A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 12, proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. (mais…)

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira, dia 12, que irá suspender a propaganda oficial em veículos de comunicação no país por um período de um ano. A decisão foi uma das promessas de sua campanha eleitoral. A declaração veio em uma coletiva de imprensa, pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni.

Também foi anunciado uma redução em cargos federais em 34%. Entraram na conta, o corte na quantidade de ministérios na Argentina que caiu de 18 para 9, além de secretarias que foram de 106 para 54 e subsecretarias de 182 para 140.

O corte de funcionários vai partir também com o intuito de analisar se houve “contratações irregulares” durante o último ano da gestão do ex-presidente do país, Alberto Fernández.

Metro1

O presidente da Argentina, Javier Milei, revogou a regra que proibia a nomeação de parentes diretos a cargos públicos. A alteração foi feita neste domingo, dia 10, quando iniciou-se a transição de governo, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 11.

O decreto que proibia nepotismo havia sido assinado pelo aliado de Milei, Mauricio Macri, em 2018. A modificação acontece para que a irmã do novo presidente, Karina Milei, assuma o cargo de Secretária Geral da Presidência da Nação. A norma mantém a maior parte do texto anterior, porém isenta o presidente da República de obedecê-la. A posse de Karina Milei aconteceu junto à de nove ministros e o chefe da Casa Civil no Salão Branco da Casa Rosada.

Ao todo, Milei assinou 13 decretos, 11 deles foram responsáveis por diminuir o número de ministérios e conceder posses. Ele reduziu o número de ministérios de 18 para nove, ficando: Ministério de Interior; Ministério de Relações Exteriore; Ministério de Comércio Internacional e Culto; Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério de Infraestrutura; Ministério da Justiça; Ministério de Segurança; Ministério da Saúde e Capital Humano.

Metro1