Categoria: Política

Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

28 de setembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de StartupStockPhotos por Pixabay

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2020 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

O projeto isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição para o PIS/Pasep, contribuição patronal previdenciária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020.

De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos. Caso o empresário opte pelo parcelamento do débito até o dia 31 de dezembro de 2020, cada prestação não pode superar 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. No caso do microempreendedor individual, o montante deve ser pago em 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 10. Em qualquer caso, a Fazenda Pública não pode cobrar juros.

Agência Senado

Juízes proíbem comícios, caminhadas e carreatas em SAJ, Dom Macedo, Muniz Ferreira e Varzedo

26 de setembro de 2020 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

Os Juízes das zonas eleitorais 202 e 56 proibiram a realização de carreatas, caminhadas e comícios nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa, Muniz Ferreira e Varzedo, durante as campanhas para as eleições 2020. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, dia 25, em reunião realizada em Santo Antônio de Jesus, no Fórum Wilde Oliveira Lima.

A reunião contou com as presenças de Juízes e Promotores eleitorais das zonas 202 e 56, como também dos representantes dos partidos. A medida segue o que foi estabelecido pela resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que diz: “atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias devem ser proibidos durante a pandemia”.

Ainda de acordo com a Resolução do TRE, os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas, e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias, serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente

Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país

25 de setembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O governo federal decidiu autorizar a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do país. A portaria publicada na última quinta-feira (24), em edição extra do “Diário Oficial da União” revogou uma anterior, que restringia voos internacionais em 6 estados.

A nova portaria estabelece a liberação da entrada de estrangeiros por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – também deverão apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil, com duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida. (mais…)

Ubaitaba: Ex-prefeito tem recurso atendido e volta a ficar apto para eleição

25 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ YouTube/ UBAITABA URGENTE

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar ao ex-prefeito de Ubaitaba, no Sul baiano, Ausclepíades de Almeida Queiroz, o Bêda [MDB]. Em decisão desta quinta-feira (24), o desembargador José Jorge Barreto da Silva concedeu efeito suspensivo para suspender a decisão anterior. Dessa forma, Bêda volta a ficar apto para as eleições deste ano quando concorre novamente a prefeito do município.

Nessa última decisão, o desembargador revogou a decisão da Câmara de Vereadores de Ubaitaba que em outubro de 2017 havia rejeitado as contas de Bêda de 2014, o que o tornava inelegível até então. A defesa do ex-prefeito alegou que a suspensão da decisão da Câmara foi feita em fevereiro.

No entanto, nove meses depois a medida foi mudada por recurso da atual administração motivada por interesse político. Bêda tem como candidato a vice o atual presidente da Câmara Municipal de Ubaitaba, Ismaile Mota dos Santos.

Bahia Noticias

Governo disponibiliza R$ 10 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas via maquininha de cartão

24 de setembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Antonio José/ Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória, que já foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), que libera crédito de R$ 10 bilhões para a linha que oferece empréstimo via maquininha de cartão.

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte serão os beneficiados. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado por medida provisória e aprovado pelo Congresso Nacional em junho.

Em agosto, o presidente sancionou a lei e incluiu o empréstimo via máquina de cartão, chamado de Peac-Maquininhas. Segundo o Ministério da Economia, o lançamento oficial dessa linha de crédito deve acontecer na primeira semana de outubro.

Metro1

SAJ: Clube FM realiza reunião com representantes de candidatos a prefeito para discutir regras de debates

24 de setembro de 2020 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Felipe Pereira/ Clube FM

A Rádio Clube FM – 92.7 realizou na tarde desta quarta-feira (23), a reunião com representantes dos candidatos a prefeito de Santo Antônio de Jesus-Ba. Representando a emissora estiveram presentes o diretor Vandinei Sampaio Santana, o coordenador de programação Edilson Oliveira e a gerente comercial Eliene Sampaio. O primeiro debate será realizado no dia 08 de outubro e o segundo no dia 10 de novembro.

Já representando os candidatos estiveram presentes Hebert Reis Soares representando o candidato Dr Everaldo Júnior, Paulo Vilela representando o candidato Dr. Cristian, Angelo Pedro representando o candidato Eddy Diniz, Andressa Andrade representando o candidato Genival, Danilo Santos representando o candidato Rogério Andrade e Pedro Barroso representando a candidata Dra. Lia Barroso. O candidato Robert Gomes teve representação própria.

A reunião teve início com a apresentação das regras do debate, onde a gerente comercial Eliene Sampaio pediu bom senso aos representantes para que sejam cumpridas as medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19, sobretudo, o respeito ao número de convidados que será permitido a cada coligação. (mais…)