Com o propósito de promover o desenvolvimento de políticas públicas científicas, tecnológicas e inovadoras mais eficazes na Bahia, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), está executando a 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI) com o tema “Por Uma Bahia Mais Inovadora”. A primeira fase incluiu 11 plenárias macroterritoriais, com cerca de 3 mil participantes e mais de 1000 propostas. A próxima etapa será a conferência estadual, nos dias 4 e 5 de abril, em Salvador, com a abertura oficial no dia 4, às 18h, com a participação de cerca de 300 representantes eleitos nas conferências macroterritoriais. Até agora, a 5ª CECTI da Bahia é a maior do Brasil em termos de mobilização e representatividade.

O evento terá painéis dedicados a cada um dos quatro eixos temáticos, nos quais especialistas conduzirão debates. No segundo dia, os participantes discutirão e avaliarão as propostas sistematizadas em grupos correspondentes aos eixos. Após essa etapa, uma plenária final será conduzida para analisar as proposições apresentadas nos grupos e elaborar o relatório final da conferência. Esse documento orientará a formulação da nova política estadual de ciência e tecnologia e atenderá as demandas da conferência nacional, que acontece entre os dias 04 e 06 de junho.

Para o secretário da Secti, André Joazeiro, o encontro encerra o trabalho realizado durante as plenárias do interior e da região metropolitana. “Estamos nos preparando para finalizar a 5ª CECTI. Com 11 plenárias macroterritoriais, esse processo foi enriquecedor, marcado por diálogos significativos que percorreram todos os territórios do estado. Juntamos representantes da academia, do setor produtivo, do setor público e da sociedade civil para dar voz às suas necessidades em CT&I. Agora, nos dias 4 e 5, os representantes eleitos contribuirão para a sistematização do documento final. Essas propostas serão essenciais para impulsionar essas áreas em nosso estado”. (mais…)

O avanço da dengue por todo Brasil tem ligado o alerta no Ministério da Saúde. Com isso, a gestão federal tem enviado vacinas contra a dengue para as unidades federativas, levando em conta alguns critérios. A Bahia está em segundo lugar em doses da “Qdenga”, imunizante feito com o vírus da dengue atenuado.

O top 3 entre os estados contemplados com a vacina estão o Rio de Janeiro com 231.928 doses disponibilziadas, a Bahia em segundo lugar com 170.558 doses e o estado de São Paulo, em terceiro lugar com 79.420 unidades do imunizantes.

Em um cenário de escassez de doses, o Ministério da Saúde definiu, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), 521 municípios prioritários para o envio de vacinas contra a dengue. Os dados divulgados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). (mais…)

O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira, dia 2, por acordo e unanimidade, o Projeto de Lei (PL 25186/24) que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Publico (FDDC/MP-Ba) com a finalidade de custear ações e projetos voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais.

Segundo o líder da Maioria na Casa, Rosemberg Pinto, o Fundo vai concentrar os investimentos do MP, oriundos de diversas fontes, possibilitando ao órgão um melhor planejamento, gestão e aplicabilidade dos recursos.

Compete ao FDDF, receber recursos provenientes de multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, ajustes em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), Transações Penais (TPs) e quaisquer outros acordos relacionados a danos causados a direitos fundamentais. Também serão administrados recursos de dotações orçamentárias específicas, doações, convênios, subvenções e outros auxílios financeiros de fontes públicas, privadas, nacionais e internacionais, além de recursos externos. (mais…)