Projeto remaneja R$ 9,4 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Foto: Antonio José/ Agencia Brasil

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família.

Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.

O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: (mais…)

Ministro diz que privatização da Petrobras ampliaria investimentos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta segunda-feira, dia 25, durante evento com o presidente Jair Bolsonaro, recursos da venda da Petrobras podem ser usados para ampliar os investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais. “E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E o que nós fizemos?”, questionou o ministro, durante o lançamento do Plano de Crescimento Verde, no Palácio do Planalto.

“Deixamos o petróleo lá em baixo com um monopólio, uma placa de monopólio estatal em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento, treinamento, tecnologia”, acrescentou Guedes. Para o ministro, a alta de mais de 6% nas ações da Petrobras nesta segunda-feira é resultado da entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro disse estudar um projeto de lei que permitiria a venda de ações da estatal nas mãos da União, até ela deixar de ser a controladora majoritária da empresa.

“Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio [a ação da Petrobras] sai subindo e aparece R$ 100 bilhões. Não dá pra dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis num momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões, brotar no chão de repente. Por que nós não podemos pensar ousadamente a respeito disso?”, comentou Guedes.

Agência Brasil

Juros para famílias e empresas sobem em setembro, diz Banco Central

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

As taxas de juros estão em trajetória de elevação e famílias e empresas pagaram valores mais altos em setembro, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira, dia 25, pelo Banco Central (BC).

A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 41,3% ao ano, aumento de 0,5 ponto percentual em relação a agosto e de 3,2 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,9 ponto percentual no mês e 5,6 pontos percentual em 12 meses, alcançando 17,1% ao ano.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento de aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic. A taxa é o principal instrumento utilizado pelo BC para regular a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Agência Brasil

Beneficiários do Bolsa Família com NIS 6 recebem o auxílio emergencial nesta segunda, 25

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem nesta segunda, dia 25, a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. Valores: (mais…)

Itambé: Contas da Câmara de Vereadores são rejeitadas pelo TCM

Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

As contas da Câmara de Vereadores da cidade de Itambé, no Médio Sudoeste da Bahia, foram rejeitadas pelo Tribunal de Consta dos Municípios (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira, dia 20. De acordo com o órgão, as contas de responsabilidade do vereador Sivaldo de Abreu Santos, relativas ao exercício de 2020, foram consideradas irregulares porque o gestor não promoveu o pagamento de multa a ele imputada em processo anterior.

Ele foi multado em R$1 mil. Ainda de acordo com o órgão, a Câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.994.646,38, e realizou despesas no total de R$1.894.452,93, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.547.113,06, que correspondeu a 2,42% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com o pagamento de diárias atingiram R$99.000,00, correspondente a 6,40% da despesa com pessoal. O gestor foi advertido a observar o princípio da razoabilidade também em relação a essas despesas.

Bahia Noticias

América Latina pode levar “muitos anos” para superar impacto da pandemia, diz FMI

Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay

Os efeitos negativos da pandemia de Covid em termos de produtividade, emprego e capital humano na América Latina e Caribe podem “demorar muitos anos para serem revertidos”. O alerta foi feito nesta quinta-feira, dia 21, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O crescimento para a maior parte da região não está voltando à trajetória que previmos antes da pandemia”, disse o diretor interino do Departamento das Américas do FMI, Nigel Chalk, ao revelar as perspectivas econômicas para a região. O Fundo aumentou sua previsão de crescimento de 2021 para os países latino-americanos e caribenhos para 6,3%, 0,5 ponto percentual acima do estimado em julho.

No entanto, revisou para baixo sua projeção para 2022, em 3% (-0,2 ponto). Embora a recuperação tenha se mantido este ano, não foi suficiente para apagar a recessão histórica de 2020 na região, que levou a uma contração do PIB de 7%, muito acima do -3,1% em nível mundial.

Metro1