Considerações do jurista e Professor Ives Gandra da Silva Martins sobre a proposta de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Sobre a proposta de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Sou contrário. O problema não está na duração do mandato, mas na forma de escolha dos ministros. O notável saber, elemento fundamental para a escolha de um Ministro, é hoje apenas um adorno constitucional. No passado, Clóvis Bevilacqua e Rubens Gomes de Souza, formatadores do Código Civil de 1917 e do CTN vigente até hoje, não aceitaram o convite para serem Ministros da Suprema Corte porque entendiam que não tinham notável saber. Quanta saudade!
A escolha, a meu ver, deveria ser pelo presidente de uma lista de 18 nomes composta 6 indicados pelo Conselho Federal da OAB, 6 pelo Conselho Nacional da Magistratura e 6 pelos 3 Tribunais Superiores (STF, STJ e TST). 8 Ministros seriam necessariamente da carreira de magistrados e 3, alternativamente, da advocacia e do Ministério Público.

A falta de independência do STF e o mandato fixo possibilitaria à Suprema Corte ter mais independência.

O problema da pressão do poder político é que a escolha, dependendo exclusivamente da vontade política do presidente, para o exercício técnico na magistratura, permite maior pressão política hoje, do que na forma que sugeri de uma escolha do Presidente, recebendo 18 nomes pelas 3 Instituições máximas do exercício aplicado do Direito. (mais…)