Contribuintes do Estado da Bahia que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem consultar o valor do débito e até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento, evitando cobrança judicial. O serviço é oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e está disponível através do SAC Digital.

Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Após isso, é preciso buscar o serviço “Consultar Débitos de IPVA inscritos na dívida ativa”. Depois é necessário digitar o CPF do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida, o cidadão emite os DAEs e efetua os pagamentos, com o intuito de regularizar a situação junto ao Fisco Estadual.

O objetivo principal é facilitar o acesso do cidadão ao serviço, que pode ser feito todo de maneira virtual, sem necessidade de deslocamentos. “Essa iniciativa da PGE, além de trazer comodidade, praticidade e facilidade ao cidadão, contribui com a recuperação do crédito público”, diz o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Gonçalves de Almeida Filho. (mais…)

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) está publicizando mais uma edição de seu boletim Commodities Agrícolas da Bahia, que neste número aborda a fruticultura. O trabalho traz estudos e números a respeito da cadeia produtiva de várias frutas, suas regiões de maiores áreas plantadas, produção etc.

A Bahia tem 664 mil hectares plantados com frutas, resultando em uma produção que ultrapassa os três milhões de toneladas/ano. Atualmente, o estado possui uma grande diversidade de frutas sendo cultivadas em seu território. São as pinhas e melões da região de Irecê; o limão da Chapada Diamantina; a uva do Vale do São Francisco; a banana de tantos lugares, com destaque para Bom Jesus da Lapa, cidade que é a segunda maior produtora individual dessa fruta no país; e por aí vai.

Sobre o documento, o secretário da Agricultura, João Carlos Oliveira, destaca que “a Seagri entende seu papel de desenvolvedora de políticas públicas que venham a beneficiar os negócios do campo. Também se esforça no desenvolvimento de pesquisas e levantamentos, como o aqui apresentado, que mostrem o momento de cada cultura no estado, comparando dados em séries históricas, oferecendo informações sobre estimativas futuras, enfim, fomentando com informações e dados referenciados todos os setores do Agro”. (mais…)