Natural de Itajaí, em Santa Catarina, Eduardo Corrêa Tavares foi nomeado secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Segundo o novo gestor, a atuação será pautada na redução das desigualdades regionais e no diálogo entre subnacionais — especialmente os consórcios públicos — e parceiros para o financiamento do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“O nosso grande norte é o plano de governo eleito pelo povo, que é muito claro. Sob a coordenação do ministro Waldez Góes, temos o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades regionais, pelo fortalecimento do federalismo de cooperação, pela garantia e ampliação do acesso aos fundos públicos, especialmente pelos pequenos e população mais vulnerável, e pela estruturação de parcerias para soluções econômicas sustentáveis”, destaca Tavares. “Para mim, é uma honra muito grande. É uma realização poder ajudar cada vez mais a população a ter acesso a essas oportunidades, apoiar soluções inovadoras para administração pública dos três níveis federados e contribuir para um ambiente de negócios atrativo e sustentável para o investidor”, completa.

Outra frente priorizada pelo secretário é tornar o tema fundos e instrumentos fiscais mais acessível para a população. Para ele, esse é o caminho para uma gestão transparente e aberta. “É muito importante trabalharmos a questão da educação fiscal, para que todos possam compreender a importância das finanças públicas em um processo de entrega de políticas finalísticas”, afirma. (mais…)

Após relatos de clientes com diversos problemas de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a restrição e o recolhimento de pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, 11 pomadas modeladoras estão com a venda suspensa para que haja investigação das substâncias contidas nesses produtos e as marcas possam regularizá-las.

Segundo a tricologista e cabeleireira Rosi Ribeiro, os efeitos negativos com o uso das pomadas capilares podem ser sentidos tanto pelo profissional que aplica o produto quanto pelo cliente. Os relatos são de coceira e vermelhidão nos olhos, irritação na pele, inflamação no folículo capilar e até cegueira provisória. Há casos em que o uso reiterado da pomada pode levar ao entupimento do folículo e à queda do cabelo.

“Houve um caso em que a cliente usou trança durante três meses, o cabelo caiu e o folículo fechou. Em vez de retirar a trança, ela refez o penteado. O maior problema é que, com fechamento desse folículo, o cabelo não nasce mais”, contou a profissional.

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A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira, dia 27, pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação, os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis. Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: EBC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado, dia 28, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados. (mais…)

O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram na quinta-feira, dia 26, na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Prioridade desde os debates da equipe de transição do governo federal, o problema será enfrentado em articulação direta com os entes federativos, a começar pela publicação de uma portaria instituindo o programa, prevista para os próximos dias. De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, estão previstos R＄ 600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição.

“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes.

Helvécio fez questão de salientar aos participantes da reunião da CIT que o desafio é complexo e deverá ser tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital. A tarefa compreende a consolidação de um banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou, ainda, a especificidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura. (mais…)

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado, 28 de janeiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) reforça as negociações junto ao novo governo para conquista dos pleitos da categoria. A recomposição salarial, a regulamentação do Bônus de Eficiência e a realização de Concurso Público para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho são pautas prioritárias, assim como a justiça e devida punição aos mandantes da chacina de Unaí (MG), que está completando 19 anos.

A data 28 de janeiro, instituída através da a lei nº 12.064/2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos enquanto realizavam ação de Inspeção do Trabalho em Unaí, chama a atenção da sociedade para os altos índices de trabalho escravo no país e a necessidade de uma mobilização para a sua erradicação, reforçando a importância dos AFTs nesse enfrentamento.

Somente no ano de  2022, 2.575 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão contemporânea pelos AFTs. 82 delas no Estado da Bahia. Ao todo, desde a formação dos grupos móveis de fiscalização, em 1995, o número passa de 60 mil. Ao apurar o perfil dos resgatados, fica evidente que os afrodescendentes oriundos do nordeste brasileiro são as maiores vítimas dessa prática que vem sendo perpetuada no país. 92% deles eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos. 51% residiam na região nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. 83% deles se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos e 2% indígenas. O baixo nível de escolaridade, procedente da falta de oportunidades dadas ao povo preto nordestino também se evidencia no perfil dos resgatados. 23% deles declararam ter estudado até o 5º ano incompleto, outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos. Os dados oficiais das ações de resgate  estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT (sit.trabalho.gov.br). (mais…)