Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado, 28 de janeiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) reforça as negociações junto ao novo governo para conquista dos pleitos da categoria. A recomposição salarial, a regulamentação do Bônus de Eficiência e a realização de Concurso Público para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho são pautas prioritárias, assim como a justiça e devida punição aos mandantes da chacina de Unaí (MG), que está completando 19 anos.

A data 28 de janeiro, instituída através da a lei nº 12.064/2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos enquanto realizavam ação de Inspeção do Trabalho em Unaí, chama a atenção da sociedade para os altos índices de trabalho escravo no país e a necessidade de uma mobilização para a sua erradicação, reforçando a importância dos AFTs nesse enfrentamento.

Somente no ano de  2022, 2.575 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão contemporânea pelos AFTs. 82 delas no Estado da Bahia. Ao todo, desde a formação dos grupos móveis de fiscalização, em 1995, o número passa de 60 mil. Ao apurar o perfil dos resgatados, fica evidente que os afrodescendentes oriundos do nordeste brasileiro são as maiores vítimas dessa prática que vem sendo perpetuada no país. 92% deles eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos. 51% residiam na região nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. 83% deles se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos e 2% indígenas. O baixo nível de escolaridade, procedente da falta de oportunidades dadas ao povo preto nordestino também se evidencia no perfil dos resgatados. 23% deles declararam ter estudado até o 5º ano incompleto, outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos. Os dados oficiais das ações de resgate  estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT (sit.trabalho.gov.br). (mais…)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou na última quarta-feira, dia 25, uma nota criticando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). CONFIRA:

É inadmissível que, em meio a tanto sofrimento, o povo Yanomami tenha ainda que suportar o desrespeito de membros do governo anterior que, para apagar suas digitais e escapar de suas responsabilidades, propagam informações falsas e omitem fatos relevantes.

Deve se tornar de conhecimento público que o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu, entre 2019 e dezembro de 2022, diversas denúncias envolvendo violações de direitos dos povos indígenas, todas registradas na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

O que poderia aos incautos soar como incompetência ou um inconcebível desprezo pelos indígenas, ganha contornos que exigem uma investigação mais detida por parte das autoridades responsáveis. Em julho de 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi instado a opinar sobre projeto de lei 1.142/2020, que versava sobre a adoção de “medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19)”.

Assista à fala do ministro Silvio Almeida sobre o caso:

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A CAIXA, em parceria com o CIEE — Centro de Integração Empresa-Escola, abriu edital para seleção de estágio para 6.800 vagas em todas as regiões do país. As inscrições vão até o dia 24 de fevereiro e podem ser realizadas no site pp.ciee.org.br por estudantes de nível médio, técnico ou superior, nos cursos de Arquitetura, Engenharia, Direito e da área social.

As vagas são destinadas a estudantes com idade mínima de 16 anos que estejam matriculados e frequentando o ensino médio ou curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). São asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) .

Os interessados, após a inscrição, devem realizar prova online. Os candidatos de nível superior passam ainda por entrevista. O valor da Bolsa Auxílio parte de R＄ 400, para os níveis médio e técnico, e pode chegar até R＄ 1.000, para o ensino superior, variando de acordo com a carga horária. Os estudantes também recebem auxílio transporte no valor de R＄ 130 por mês. (mais…)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá em 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto afirma que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.

Segundo o manifesto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail manifesto@oab.org.br (restrito a entidades)

Confira a íntegra do manifesto abaixo: (mais…)

O Ministério das Comunicações (MCom), por meio da Telebras, vai ativar sinal de internet banda larga na Reserva Indígena Yanomami, localizada em Roraima. O acesso se dará por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O objetivo é atender a população local e auxiliar as equipes humanitárias que estão prestando serviços na região. A pasta ainda estuda a instalação de pontos fixos de internet na região.

“Hoje temos a possibilidade de levar, de imediato, 15 pontos de internet para aquela localidade. Isso equivale a mais do que o dobro do que já temos instalado atualmente em terras Yanomami. O nosso objetivo é garantir que o atendimento à população seja feito da melhor forma possível, além de possibilitar uma comunicação dos médicos e equipes humanitárias com o restante do mundo para que a situação seja superada o quanto antes”, afirma o ministro Juscelino Filho.

Nos últimos dias, o Governo Federal já viabilizou mais de mil atendimentos emergenciais ao povo indígena Yanomami. Desde o último dia 20 uma força-tarefa federal atua na região, após decreto da Presidência da República, instituindo o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária no território Yanomami, e portaria do Ministério da Saúde, declarando emergência em Saúde Pública diante da necessidade de ação imediata frente à crise humanitária enfrentada em Roraima. (mais…)

Mais 78 municípios brasileiros terão a possibilidade de ativar o 5G. Nesta terça-feira, dia 24, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, do qual o Ministério das Comunicações é integrante, autorizou as prestadoras a solicitarem o licenciamento e ativações de estações de 5G nestas localidades a partir desta quarta-feira (25). Estas localidades estão próximas de capitais ou de cidades com mais de 500 mil habitantes.

A liberação beneficia dez estados: São Paulo (45 municípios), Minas Gerais (10), Santa Catarina (5), Pará (4), Espírito Santo (4), Rio Grande do Sul (3), Paraná (2), Pernambuco (2), Rio de Janeiro (2) e Bahia com apenas o município de São Gonçalo dos Campos. Com isso, até o momento, 140 municípios já foram liberados para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G standalone e mais de 7 mil antenas já foram licenciadas, o que significa que 38,5% da população brasileira – cerca de 82 milhões de pessoas – pode ser beneficiada, de acordo com as ativações das prestadoras e com aparelhos compatíveis.

Na reunião de terça-feira também foi aprovado um planejamento no qual 1.610 cidades devem ter a faixa liberada ainda neste primeiro semestre de 2023. As liberações seguem diretrizes do Edital do 5G e atende municípios que já começaram a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, com a instalação de kits receptores à população. Cerca de 25 mil famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal já tiveram a instalação concluída. (mais…)