Na sessão desta quinta-feira, dia 18, realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, que indicou a existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério. O volume total de gastos durante com a remuneração de professores, em todos os municípios baianos, no exercício de 2019, foi de R$5,7 bilhões. Para verificar a correta aplicação destes valores, o TCM realizou auditoria temática em alguns municípios, que selecionados aleatoriamente, entre os quais, Valença.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao ex-prefeito Ricardo Silva Moura penalidade de advertência. Foi determinada ao atual gestor a apresentação – no prazo de até seis meses – do plano e do planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais efetivos em exercício na educação básica, como forma de cumprir o percentual de 50% de formação para os professores da rede municipal do ensino até o ano de 2024. E a apresentação de planejamento para a realização de concurso público para admissão de profissionais para a rede pública de educação básica.

De acordo com o relatório, o pagamento dos professores da rede pública municipal atende ao “Piso Salarial Nacional” para os profissionais do magistério público da educação básica, equivalendo, no exercício de 2019, a R$2.557,74 para 40 horas, e R$1.278,87 para 20 horas. Contudo, os auditores do Tribunal constataram que a carga horária dos professores, cadastrada Siga, do TCM, de 44 horas semanais, não corresponde as efetivas jornadas de trabalho, na medida em que essas variam entre 20 e 40 horas semanais. (mais…)