Uma ação pública contra o município de Ipiaú foi aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a revogação da flexibilização de abertura do comércio na cidade. O pedido é que a Justiça impeça a abertura dos estabelecimentos em meio ao aumento do número de casos de coronavírus no município. “O Município deve apresentar como condicionante à reabertura do comércio estudos técnicos epidemiológicos e planejamento baseado no cenário regional”, declarou Rafaella Silva Carvalho, a promotora de Justiça.

Dois decretos municipais autorizaram que as atividades do setor comercial de Ipiaú fossem retomadas a partir do dia 1 deste mês. Entretanto, a ação do MP requer que dos decretos sejam revogados até que a cidade tenha um planejamento para a abertura segura do comércio.  A prefeitura da cidade divulgou que está realizando a fiscalização sobre o funcionamento dos estabelecimentos através da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária desde o primeiro dia de reabertura.

A promotora ressaltou também que outro motivo para a abertura da ação foi a cobrança sobre 49 leitos para atendimento de Covid-19 que deveriam ser entregues até o dia 13 de junho, segundo a Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde (Direg). Até o último boletim epidemiológico do coronavírus, divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ipiaú já havia registrado 511 casos da doença.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog Marcos Frahm

A Justiça Eleitoral na Bahia concedeu autorização para a prefeitura de Ipiaú (BA), a promover publicidade institucional mesmo no período vedado pela legislação para esse tipo de prática. A gestão é comandada por Maria das Graças Mendonça (PP).

A decisão judicial, que atende a um pedido feito pelo advogado Ademir Ismerim, afirma, contudo, que as propagandas só poderão ser veiculadas para reportar informações de interesse público relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em seu despacho, a juíza Mariana Ferreira Spina assinala que as peças publicitárias, caso veiculadas, deverão se voltar “exclusivamente, às orientações e informações para prevenção e combate à Covid-19, sem que haja promoção pessoal do gestor público”. (mais…)