A Plan Brasil, instituição sem fins lucrativos que trabalha para romper ciclos de violências contra meninas, em parceria com O Ministério Público de Salvador, lança a cartilha “Sofri violência sexual e engravidei. E agora, quais são os meus direitos?”, que traz informações sobre os direitos das meninas, adolescentes e mulheres sobreviventes de violência sexual que resultou em gravidez, além dos deveres dos garantidores desses direitos.

De acordo com pesquisa do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, entre 2020 e 2022, registraram-se 11.607 partos em consequência da violência sexual praticada contra meninas com menos de 14 anos, a partir da análise de mais de 1 milhão de partos registrados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) no período. O levantamento também constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal após os primeiros três meses de gestação, o que não é adequado e poderia ser evitado se às vítimas tivessem acesso a informações corretas sobre como proceder diante da situação.

A cartilha contempla direcionamentos para que essas meninas, adolescentes e mulheres compreendam os seus direitos, saibam como agir após a ocorrência de uma violência sexual, como denunciar aos órgãos competentes, os cuidados psicoemocionais e os acompanhamentos a quê têm direito no sistema de saúde pública. A cartilha está disponível para download no site plan.org.br.

Mariana França Lino.

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal da capital baiana. A proposta, enviada nesta quarta-feira (24), permitirá ao município explorar serviços lotéricos em seu território, com destinação prioritária dos recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública.

A iniciativa fundamenta-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2020, que reconheceu a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos. O projeto estabelece que a loteria poderá ser operada diretamente pelo município ou mediante concessão à iniciativa privada por até 10 anos, prorrogáveis. A arrecadação bruta será destinada ao pagamento de prêmios e impostos, com o saldo remanescente sendo dividido entre o município (incluindo outorga variável) e a operadora.

Os recursos municipais serão aplicados preferencialmente em investimentos na Saúde Pública; Educação; Segurança Pública; Assistência Social; Cultura; e Esportes. A proposta prevê alíquota de ISS de 5% sobre a receita da operação e estabelece que prêmios não reclamados em 90 dias serão revertidos ao município. Caso aprovada, Salvador seguirá o exemplo de capitais como Porto Alegre e São Paulo, que já regulamentaram suas próprias loterias municipais.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias.

O Governo do Brasil efetivou a doação de um imóvel da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), localizado em Salvador (BA). A iniciativa, em parceria com o governo da Bahia, beneficiará aproximadamente 48 famílias de baixa renda, contribuindo para a promoção do acesso à moradia digna.

A medida foi viabilizada no âmbito da Linha de Ação 1 do Programa Imóvel da Gente, voltada à destinação de imóveis da União para habitação de interesse social. O programa tem como objetivo fazer com que imóveis públicos da União sem utilização sejam transformados em espaços de interesse social, priorizando finalidades como habitação popular, regularização fundiária, equipamentos públicos e iniciativas comunitárias.

O imóvel está localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, no bairro Água de Meninos, em Salvador (BA) e servirá para a implantação do Empreendimento Residencial Vila Capistrano, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR). O imóvel abrange área urbana classificada como terreno de marinha e acrescido de marinha, situado em região com infraestrutura adequada para moradia.

Secom/Presidência da República.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 15ª Zona Eleitoral, remanejou para um novo local de votação os eleitores e as eleitoras de 11 seções nos bairros de Capelinha e São Caetano em Salvador. A mudança tem como objetivo garantir mais comodidade e acessibilidade às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos (as).

A Escola Municipal Maria de Lourdes Santana Alves, situada na Rua Padre Antônio Vieira, nº 176, Capelinha, é o atual endereço eleitoral. A unidade foi reformada e conta com estrutura inclusiva, como rampas, elevador e banheiro adaptado.

Dessa forma, foram suprimidas as sete seções (312, 313, 314, 315, 316, 327 e 534), que antes funcionavam no Centro Municipal de Educação Infantil Mosa Berbert (Rua Padre Antônio Vieira, s/n, Capelinha de São Caetano), bem como as quatro seções (331, 332, 333 e 334) da Escola Municipal Batista de São Caetano (Rua Aristóteles Góes, s/n, São Caetano).

ASCOM TRE-BA.