O vereador reeleito, Cristiano Sena (PSD), havia entrado com um Mandado de Segurança com pedido liminar contra um possível ato ilegal praticado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Antônio Barreto Nogueira Neto, popular Tom (PSB), o que foi derrubado pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).

De acordo com a mandato, o atual presidente violou o artigo 24, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município, bem como o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, ao indicar o vereador Uberdan Cardoso dos Santos (PT) para presidir nesta sexta, dia 1º, os atos solenes de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.

A liminar derrubada pelo TJ-BA, entendeu em síntese, que a mesma incorre em inconveniente intromissão do Poder Judiciário nas questões e deliberações interna corporis, de modo que vindica a concessão de eficácia suspensiva ao recurso, nos termos de lei, sendo ao final dado provimento para confirmar a decisão liminarmente deferida.

Sobre a solenidade, a desembargadora Cyintia Maria Resende ressalta que a modalidade online da sessão de posse foi aprovada pela Câmara de vereadores, ato de competência interna, não havendo necessidade de substituir tal atribuição por atuação jurisdicional. Dessa forma, reafirmou que a cerimônia de posse deve ser totalmente online.

Fontes: Voz da Bahia e Blog do Valente

O município de Santo Antônio de Jesus (BA) registrou nesta quinta, dia 31, 30 novos casos de Covid-19, o que corresponde a um incremento de +0,7% em relação ao número total de casos registrados no dia anterior. A média da taxa de crescimento diário da COVID-19 nos últimos 7 (sete) dias foi de 0,7%.

Até às 17 horas dessa quinta SAJ tinha 4.431 casos confirmados – dos quais, 4.299 estão recuperados e 52 morreram em decorrência da doença, consolidando 80 casos ativos – desses, 69 estão em tratamento domiciliar e 11 estão internados. Há ainda 309 pessoas aguardando resultados de exames.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

O município de Santo Antônio de Jesus (BA) registrou nas últimas 24 horas a 52ª morte em decorrência da Covid-19. Trata-se de um homem de 68 anos, com comorbidade associada (doença cardiovascular).

O município também registrou nesta quarta-feira, dia 30, 51 novos casos de Covid-19, o que corresponde a um incremento de +0,4% em relação ao número total de casos registrados no dia anterior. A média da taxa de crescimento diário da COVID-19 nos últimos 7 dias foi de 1,0%.

Até às 17 horas dessa quarta SAJ tinha 4.401 casos confirmados – dos quais, 4.279 estão recuperados e 52 morreram em decorrência da doença, consolidando 70 casos ativos – desses, 59 estão em tratamento domiciliar e 11 estão internados. Há ainda 311 pessoas aguardando resultados de exames.

Fonte: Tribuna do Recôncavo