O Município de Cruz das Almas e o Estado da Bahia deverão fornecer um medicamento sofisticado a uma mulher, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento. Em primeira instância, o pedido de oferta do medicamento havia sido negado pelo juízo, mas a Defensoria Pública da Bahia recorreu e o pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA).

A paciente sofre de grave enfermidade pulmonar e esclerose sistêmica. A oferta do medicamento havia sido negado, pois na bula autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não constava a doença da paciente.  No entanto, já há estudos e publicações médicas recentes atestando a eficiência do remédio também para quadros clínicos como o dela.

Na ação de agravo que recorreu da primeira decisão, a defensora pública Elen Tamires Matias apresentou laudos do médico que acompanha a paciente atestando a indispensabilidade do medicamento e importantes estudos científicos já realizados que demonstravam a eficácia deste tratamento na enfermidade que a acomete. Em seus relatórios o médico destacou também que “a ausência desta medicação pode levar a perda acelerada da função pulmonar, aumento de exacerbações e mortalidade precoce”. (mais…)