No dia em que o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência, o governo federal liberou nesta quarta-feira (10) mais R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.

A liberação dos recursos ocorreu um dia após ser disponibilizado outro R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça (9) e quarta, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.

É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.

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Ao menos três lotes da vacina pentavalente líquida da companhia indiana “Biologicals E. Limited” foram interditadas a partir de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, a interdição se deu “considerando os resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto conforme evidenciado nos laudos de análise”, feitos pela Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

Na publicação a medida ainda foi classificada como “de interesse sanitário”. Em outra ocasião dois lotes já haviam sido interditados pela Agência, somados a estes o número chega a cinco lotes interditados pelo órgão.

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Instalada nesta quarta-feira (10), a comissão especial que analisará a reforma tributária terá seis deputados federais baianos entre os seus integrantes. Farão parte do colegiado Afonso Florence (PT), Joseildo Ramos (PT), João Carlos Bacelar (PL) e João Roma (PRB), além dos suplentes Otto Alencar Filho (PSD) e Zé Neto (PT).

A comissão será formada por 43 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

A matéria pretende simplificar o sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Começa a contar a partir de quinta-feira (11) o prazo de 10 sessões para o envio de emendas à PEC, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB). (mais…)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto.

A proposta, contudo, ainda poderá ser modificada, já que os deputados passam a votar agora os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo turno pode ocorrer até o fim desta semana. Entre cada turno é preciso um intervalo de cinco sessões no plenário. Mas esse prazo pode ser derrubado, caso seja aprovado um requerimento com ta pedido. Depois, se aprovado, o texto vai para análise do Senado.

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