O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira, dia 18, o descontingenciamento de cerca de R$ 1,1 bilhão para as universidades e institutos federais. Desta forma, as despesas referentes ao pagamento de luz, água, telefone e limpeza, estão garantidas até o fim deste ano.

São R$ 771 milhões para as universidades e R$ 336 milhões para os institutos. A medida é fruto de realocação interna de recursos na pasta, sem nova liberação pelo Ministério da Economia

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que o orçamento para 2020 é o mesmo deste ano. Receitas adicionais poderão ser conseguidas pelo Future-se, programa que o MEC lançou em julho para aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, inovação e à captação de recursos próprios. (mais…)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, cassou a liminar que obrigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realizar duas inspeções veiculares por ano. Com esta decisão, a inspeção veicular será realizada apenas uma vez. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria do Detran-BA contra a ação movida pela Associação dos Organismos de Inspeção na Bahia (ABO). A realização de duas inspeções ao ano estava garantida na liminar do juízo da 8º Vara da Fazenda Pública de Salvador, a pedido da ABO.

A decisão da 8ª Vara suspendia os efeitos da Portaria 207/2019 do Detran, que revogava a vigência da Portaria de 2.044/2012, que previa a realização de apenas uma inspeção. Segundo o Detran, a associação ingressou com um mandado de segurança contra a Portaria 207, por representar empresas credenciadas para exercer a atividade específica de inspeção e por dizer que a Portaria questionada prejudica o funcionamento delas, acarretando na demissão de seus colaboradores, “o que não encontra qualquer amparo fático e jurídico”.

O Detran ainda afirmou que a liminar causa grave lesão à ordem e à economia, pois com ela o órgão viola a segurança jurídica nacional, por usurpar a competência do Denatran e resoluções do Contran. Outra questão é desobedecer a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação da Portaria de 2012, por instituir as duas inspeções por ano. A liminar também prejudica grandes frotistas que seriam obrigados a seguir regramento diferente em outros estados. (mais…)

Pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgaram nesta quinta-feira, dia 17, o resultado de um estudo que determinou o ponto de origem do despejo de óleo que tem atingido a costa do Nordeste desde o final de agosto.

De acordo com a pesquisa, realizada com uma simulação de computador, tal região estaria localizada em uma área entre 600 km e 700 km da costa brasileira, em uma faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas – o ponto central da área situa-se em águas internacionais.

Os cientistas Luiz Landau e Luiz Paulo Assad, a pedido da Marinha, simularam um modelo matemático de correntes marinhas no Atlântico e cruzaram os dados com o mapa de manchas de óleo encontradas na costa nordestina. Invertendo o sentido temporal do modelo de computador, a partir dos pontos de destino do óleo fragmentado, chegaram a uma estimativa sobre sua origem. (mais…)

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT revela os números do Direito Brasileiro; foram mais de 6 milhões de normas editadas durante a vigência da Constituição Federal, promulgada em 1988, e que no dia 05 de outubro completou 31 anos.

Em estudo exclusivo, o IBPT aponta que em matéria tributária, foram editadas 403.322 normas, são mais de 2,14 normas tributárias por hora (dia útil). Em 31 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias.  Do total de 6.087.473 normas gerais editadas, 13,02% ou 792.588 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 31 anos.

Das normas tributárias editadas, 6,9% ou 28.060 estavam em vigor em 30 de setembro de 2019. Outro ponto importante, ainda mais em época de discussão sobre reforma tributária, é que, segundo dados do estudo, a maior parte dos tributos sofreram uma majoração. (mais…)