Servidores de estados e municípios ficarão fora da reforma da Previdência

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Com o objetivo de facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial, decidiu deixar de fora do texto servidores de estados e municípios.

Com a mudança, fruto de acordo com o governo, os governadores interessados em aderir às novas regras precisarão aprovar as alterações nas assembleias, por meio de lei ordinária.

Todos os estados registram déficit nos regimes próprios de previdência e várias unidades federativas não têm sequer dinheiro para pagar aposentados e folhas de salário.

Fonte: O Globo | Redação: Bahia.ba

Novas regras para realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado

Com o decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º). Agora, caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

O chefe da pasta, no caso, o ministro Paulo Guedes, deve avaliar 14 critérios antes de permitir a realização de uma seleção desse tipo. Segundo informações da Agência Brasil, um deles é a evolução do quadro de pessoal do órgão solicitante nos últimos cinco anos, a partir de um documento com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também vai avaliar o percentual de serviços públicos digitais oferecidos pelo órgão. A pasta espera que as entidades invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal. (mais…)

Preferência religiosa não pode definir indicação de ministros ao Supremo, dizem juristas

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugerir que está na hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter um ministro evangélico, juristas afirmam que a religião não pode ser um fator predominante para escolher quem ganha ou não um cargo na Corte. Segundo especialistas, essa decisão deve considerar o saber jurídico e a independência dos magistrados e não suas visões pessoais sobre qualquer assunto.

“Se alguém vai para o Supremo, tem que decidir de acordo com a Constituição. A posição pessoal vale, mas o que vai defender é a lei. Tem que decidir de acordo com o direito, não com a formação, com a preferência religiosa”, afirma o professor da Universidade de São Paulo, Dircêo Torrecillas Ramos. Ele acrescenta que a função do magistrado é julgar com base na legislação vigente e não com suas próprias convicções.

Da mesma forma pensa Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas. Por mais que afirme que alguns magistrados carregam valores pessoais, ele ressalta que o ideal é que esses valores não afetem suas decisões. “A legitimidade do cargo vem disso, de que a interpretação do direito não possa ser afetada, que o ministro não coloque sua vontade só pela oportunidade de estar no cargo”, defende. (mais…)

Parte do talude se desprende em Barão de Cocais (MG), diz Vale

Parte de uma das paredes do talude (estrutura de sustentação) da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), se desprendeu na madrugada desta sexta-feira (31). A mineradora Vale, responsável pela estrutura, informou que a cava de onde é retirado o minério não foi afetada, assim como a barragem Sul Superior, com os rejeitos da atividade.

“As primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, o que até o momento corrobora as estimativas de que o desprendimento do talude deverá ocorrer sem maiores consequências”, afirmou a emresa em nota oficial. Vale também disse que a barragem segue com monitoramento 24 horas por dia com uso de radar e estação robótica capazes de “detectar movimentações milimétricas”.

A velocidade do deslocamento do talude vem aumentando desde abril, quando a estrutura passou a se movimentar cerca de 5 centímetros por dia, ritmo que só se acelera desde então, segundo dados divulgados periodicamente pela ANM. Na última terça-feira, 28, nos pontos mais críticos, a velocidade registrada nos pontos mais críticos subiu para 24,8 cm/dia. Em sua porção inferior, o talude passou a se movimentar 20,1 cm/dia.

Redação: Bahia.Ba | Fonte: Veja

Ministro adia julgamentos sobre descriminalização da maconha e homofobia

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai adiar os julgamentos sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e sobre a criminalização da homofobia. Ambas as pautas estavam marcadas para o dia 5 de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30).

A alegação do presidente foi de que a pauta do Supremo estava congestionada. O julgamento da homofobia foi marcado para o dia 13 de junho. O da maconha ainda não tem data definida.

Descriminalização da maconha

O julgamento foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Após a morte de Zavascki, em acidente aéreo em janeiro de 2017 o ministro Alexandre de Moraes ficou responsável pelo caso. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização. (mais…)

Bahia é o estado brasileiro com o maior número de casos do HTLV; vírus pode causar leucemia

A Bahia é o estado que registra o maior índice de casos do vírus HTLV no Brasil, segundo uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a partir da análise de testes realizados no Laboratório Cetral de Saúde Público (Lacen).

O vírus pertence a mesma família que o HIV e pode provocar leucemia e dificuldade de locomoção. Cerca de 135 mil pessoas na Bahia são acometidas pelo vírus.

Entre os municípios com maior incidência estão Barreiras, Salvador, Itabuna e Ilhéus. Assim como o HIV, o vírus HTLV não tem cura, mas existe tratamento.

As semelhanças com o HIV seguem pela forma de contágio. O HTLV também é passado através das relações sexuais sem proteção, uso de agulhas e seringas contaminadas e o aleitamento materno. (mais…)

Recurso de Lula alegando parcialidade de Moro é negado

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alegava parcialidade de Sérgio Moro nos processos movidos contra ele.

O pedido foi negado no dia 20 de maio. Fachin determinou que não foi comprovada “relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz”.

Para a defesa de Lula, algumas manifestações do então magistrado em textos jurídicos ou palestras acadêmicas, informativa ou cerimonial a respeito de crimes de corrupção poderia ter comprometido a imparcialidade de Moro. No entanto, Fachin alegou que o recurso não merecia continuar.

Fonte: Estadão | Redação: Bahia Noticias