Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados.

O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.

Ainda segundo o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais (mais…)

Os projetos de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro serão analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (12).

O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez uma complementação de voto na reunião desta quarta-feira (5), sem mudar sua convicção pela rejeição dos PDLs, e um pedido de vista coletiva adiou mais uma vez a votação da proposta.

Xinco PDLs que pediam a suspensão dos efeitos do decreto presidencial editado em janeiro para regulamentar a compra de armamento e munição e liberar a posse de arma para diversas categorias, como políticos, advogados e agentes de trânsito. No fim de maio, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou outro (PDL 322), para sustar também a nova versão do decreto de Bolsonaro, publicado em maio para alterar o de janeiro. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) uma nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O ato, entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio.

O texto de autoria do deputado federal baiano Félix Mendonça Jr (PDT) está em vigor e já vale para as eleições municipais em 2020. De acordo com a lei, que atualiza o Código Eleitoral, está sujeito a pena de dois a oito anos de reclusão quem der origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra alguém que sabe ser inocente.

A pena pode ser maior se a pessoa usar do anonimato ou nome falso; mas, se a acusação for de uma contravenção, o tempo de prisão é reduzido à metade. O trecho que Bolsonaro vetou previa pena para quem comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgasse ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído por qualquer meio. (mais…)

O volume de água que é desperdiçada nos sistemas de abastecimento brasileiros tem apresentado aumento. O índice chega a mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos (m³) por ano, conforme apontado pelo estudo do Instituto Trata Brasil e a consultoria GO Associados e divulgado nesta quarta-feira (5).

O levantamento mostrou que a quantidade de água perdida é equivalente a quase sete vezes o volume útil do Sistema Cantareira, principal manancial que abastece a Grande São Paulo. Em termos percentuais, significa que 38,3% da água tratada foi desperdiçada antes de chegar aos destinatários finais.

Alguns lugares do Brasil os índices se agravam e as perdas chegam a 55,14%, que é o caso da Região Norte. No estado de Roraima, a cada 100 litros fornecidos pelas companhias de abastecimento, apenas 25 litros chegam aos clientes. No Amazonas, o percentual de perdas é de 69% e no Amapá, de 66%. Segundo a Agência Brasil, no Nordeste, 46,25% da água é desperdiçada. No Maranhão, o percentual chega a 60% e em Pernambuco, a 52%. Em São Paulo e no Paraná, é de 35%. (mais…)

A Netflix lançou nesta quarta-feira (5) o primeiro trailer do documentário “Democracia em Vertigem”, da cineasta Petra Costa, que aborda o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O longa estreia no dia 19 de junho na plataforma de streaming e também em algumas salas de cinema selecionadas pela empresa.

De acordo com a sinopse oficial do documentário, ele será: “um alerta em tempos de democracia em crise. Neste retrato de um dos períodos mais dramáticos da história do Brasil, o político e o pessoal estão entrelaçados.

Através de relatos de seu completo passado familiar e acesso sem precedentes a líderes do passado e do presente – incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, a cineasta Petra Costa (Elena) análise a ascensão e queda desses governantes e a consequente polarização de uma nação”.

Bahia Noticias

Confira o trailer: