Os atos de comprar, doar e vender imóveis urbanos e rurais na Bahia agora podem ser realizados por meio de videoconferência pelos Cartórios de Notas do estado. A norma, que também permite a realização de procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, divórcios, inventários e atas notariais, começa a valer nesta terça-feira (05/05) e abrange todos os imóveis e cidadãos baianos.

Publicado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA), órgão fiscalizador dos serviços dos cartórios baianos, o Provimento nº 10/2020 dispõe sobre a realização de atos notariais à distância para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Para a realização do ato, o Cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome completo das partes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes. (mais…)

O ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, admitiu que a data das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. Barroso revelou a ideia em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, dia 03, após saudar manifestantes que participaram da carreata em apoio ao governo em Brasília, que não vai mais aceitar interferência no Poder Executivo e que nomeará o novo diretor-geral da Polícia Federal nesta segunda, dia 4.

“Queremos a independência verdadeira dos Três Poderes. Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência”, disse Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto.

O tema levantou polêmica na última quarta-feira (29), após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, feita por Bolsonaro. Na mesma data, o presidente afirmou que mantinha a intenção de colocar Ramagem no cargo de diretor-geral da corporação. (mais…)

O ministro da Saúde, Nelson Teich, e o secretário-executivo, general Eduardo Pazuello, embarcam na tarde deste domingo (3) para Manaus (AM).

Eles vão se reunir ainda nesta data com o governador Wilson Lima e com o prefeito Arthur Virgílio. A viagem é para acompanhar de perto a situação do estado, que registra os maiores casos de coronavírus no país.

Ainda em Manaus nesta segunda-feira (4) eles visitam serviços de saúde, como o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Azir, o Hospital de Campanha Municipal e o Hospital de Retaguarda Nilton Lins. Na agenda também está prevista ainda visita às instalações do Comando Militar da Amazônia.

Bahia Noticias

Combater a propagação de uma epidemia nunca foi tarefa fácil. Se analisarmos o que acontece hoje em dia, não é difícil imaginar o esforço gigante feito em outras épocas. Segundo a arqueóloga portuguesa Joana Freitas, se analisarmos como combatiam o alastramento das doenças em séculos passados podemos ficar surpreendidos com as semelhanças.

“Ao analisarmos dados e documentos que se referem a outros surtos epidémicos ao longo da história verificamos que algumas medidas que tomamos hoje eram as usadas à data para reprimir o avanço das doenças. Em diversas alturas o isolamento, a quarentena e o estabelecimento de cordões sanitários foram uso recorrente.”

Estas medidas eram aplicadas e replicadas em muitos países do mundo. A realidade que vivemos hoje em dia não é novidade. (mais…)

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestou depoimento de mais de oito horas neste sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O depoimento começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h40. Moro deixou o prédio no começo da madrugada deste domingo (3), pelos fundos, sem dar entrevista.

No depoimento, ele foi questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, há uma semana.

O inquérito foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra. (mais…)