A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a compra e o fornecimento de vacinas contra Covid-19, mesmo sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A OAB vai pedir a autorização da compra de vacinas que já tenham registro em “renomadas agências de regulação no exterior”. Segundo a OAB, mesmo com a chegada da vacina ao Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa, mesmo que já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais. Conforme as declarações do Ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021.

A demora na organização para a imunização em massa e a exigência de análise da Anvisa, segundo a OAB, coloca em risco de lesão o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida. (mais…)

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitiu a criação do Sindicado dos Trabalhadores nas e Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza. O colegiado analisou um recurso de revista para permitir a criação da entidade sindical.

O órgão entendeu que as condições de vida dos trabalhadores do ramo de fast food reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico.

Uma decisão de segundo grau havia impedido a criação do sindicado a partir de um questionamento do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará. Para o colegiado, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que os sindicatos podem se desmembrar para formar sindicatos de categorias mais específicas.

Bahia Noticias

Por Fabiano de Abreu – neurocientista

9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. Ao contrário do que a já consagrada expressão aparenta, o ato de “passar pano” para as atitudes imorais dos agentes políticos mostra que a população inocentemente não reconhece o perigo por trás destas palavras, alerta o neurocientista Fabiano de Abreu.

Em praticamente todas as campanhas eleitorais, é comum ouvir do povo aquela velha expressão sobre determinado político: “Ele rouba, mas faz”. Ao contrário do que a sociedade pensa, tal frase não se traduz em uma representação de que o agente público seja uma pessoa “honesta”, apesar de seus desvios de conduta. Como bem explica o neurocientista, filósofo e psicanalista Fabiano de Abreu, é preciso entender que “quem rouba é egoísta e não está pensando no outro”.

Quem comete estes crimes, alerta Fabiano, “é uma pessoa deficiente de caráter, de ética, de moral e índole”. Afinal, como ele detalha, “quem rouba está tirando algo de alguém”, por isso é difícil crer que um político vá fazer bem para a população, já que ele está pensando apenas em si mesmo. “As pessoas acreditam que tal conduta é camuflada, e não adianta colocar flores em jardim se não formos cuidar dele”, exemplifica. Outro exemplo que o neurocientista apresenta é que “não adianta tapar um buraco se o cimento que foi utilizado é de péssima qualidade para depois ter que tapá-lo novamente”.

Confira o vídeo com Fabiano de Abreu:

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