A 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou que o site The Intercept Brasil retifique que o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira não usou a expressão “estupro culposo” para pedir a declaração de inocência do empresário André Camargo Aranho, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer.

Para a Justiça, a informação publicada pelo site foi feita de forma “distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação”. A ordem de retificação foi proferida nesta sexta-feira (11). As reportagens, segundo a decisão, também devem apontar que o membro do Ministério Público fez, sim, intervenções durante o interrogatório de Mariana.

Se a ordem for descumprida, o Intercept terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. O Intercept afirmou, em reportagem publicada em 3 de novembro, que o promotor pediu, e o juiz aceitou, a absolvição de Aranha pelo fato de ele ter cometido “estupro culposo”. Além disso, o veículo publicou um vídeo com trechos do interrogatório em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário, ataca a influencer, sem que promotor ou juiz intervenha. (mais…)

O texto-base do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (10). Classificado como o principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb agora será apreciado pelo Senado.

Os deputados aprovaram também a inclusão de alguns pontos polêmicos. Um deles, demandado pelo governo, foi a possibilidade de repasse de recursos do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, a exemplo das confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental. Se concluído assim, instituições do tipo poderão receber recursos equivalentes a até 10% do total de vagas.

Outro exemplo é a possibilidade de pagar profissionais que trabalhem nas instituições confessionais, filantrópicas ou comunitárias, sejam elas privadas ou sem fins lucrativos, com recursos originalmente destinados ao pagamento dos salários dos professores e profissionais das áreas técnicas, administrativas e os multiprofissionais, como psicólogos e assistentes sociais.

Fonte: G1 via Bahia Noticias

Na próxima segunda-feira (14), algumas regiões brasileiras poderão apreciar com exclusividade o eclipse solar total. O fenômeno também poderá ser visto parcialmente em vários países da América do Sul, como o Brasil, e outras regiões do mundo. Poderá ser visto na integralidade somente em pontos do em pontos do Chile e da Argentina.

Por 24 minutos, a lua nova vai passar sobre a face do Sol e cobri-lo completamente por pouco mais de dois minutos, explica a astrônoma Tania de Sales Marques, do Observatório Real de Greenwich, em Londres, Reino Unido. Chamado de caminho da Lua, o fenômeno faz com que o dia se transforme em noite por alguns minutos.

O professor do departamento de astronomia do IAG, da USP, Roberto Costa disse à BBC News Brasil que no Brasil só será possível visualizar o fenômeno de maneira parcial. “No Rio Grande do Sul, cerca de 60% do disco do Sol estará encoberto pela Lua. No Paraná, aproximadamente 50% e em São Paulo e Rio de Janeiro, em torno dos 40%”, afirmou. O eclipse parcial começará às 11h33 no horário de Brasília e terminará às 15h53.

Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após se irritar com os ataques feitos por seu comandado ao chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, através do WhatsApp.

A briga ocorreu em um grupo de ministros do governo no aplicativo de mensagens. Segundo a CNN Brasil, Álvaro chamou Ramos de traíra e o acusou de conspirar para derrubá-lo, negociando o Ministério do Turismo junto ao “centrão”.

Bolsonaro teria se irritado com a briga e com a exposição de desentendimentos dentro do governo, o que, ainda conforme informações da CNN Brasil, teria motivado a demissão. O nome mais cotado para substituir Álvaro Antônio é Gilson Machado, presidente da Embratur.

Bahia Noticias

A partir de janeiro de 2011, a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto, será zerada. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior, do governo federal, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

A medida ocorre um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado, mas são se aplica a alguns tipos de armas. Entre elas, aquelas são carregadas apenas pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiro de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Com a taxa de importação zerada, haverá para o Brasil uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes das praticadas por outros países do Mercosul. O bloco econômico possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) para diversos produtos, mas um país pode ter uma lista de exceção, com valores divergentes. O presidente Jair Bolsonaro defende o porte e a posse de armas.

Fonte: G1 via Bahia Noticias