Está prevista para essa semana a votação da MP 1116, medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que ameaça a empregabilidade do jovem. A expectativa é que, se aprovada, a medida extinguirá 600 mil oportunidades de aprendizes em todo Brasil. Os artigos expressos nos capítulos VII e VIII do texto reduzem a cota obrigatória, dificultam a fiscalização e traz um prazo excessivo de quatro anos para as empresas que não cumpriam suas cotas o fazerem.

O texto ainda descaracteriza o objetivo do programa e estabelece a suspensão de multa para empresas que não cumprem a cota obrigatória; condição especial para setores com baixa contratação de aprendizes; contabilização artificial do aprendiz mesmo após a sua efetivação na empresa; contabilização do dobro de aprendizes, caso o jovem ou adolescente seja vulnerável, entre outros.

De acordo com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, a medida provisória é um retrocesso aos avanços trazidos pela Lei da Aprendizagem que já não é cumprida em sua totalidade. Segundo pesquisa do CIEE, encomendada à FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em 2017, a média nacional do cumprimento da cota da aprendizagem era de 2%. Os estados não ultrapassaram a margem de 2,9%, quando a cota mínima obrigatória é de 5%. (mais…)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta, dia 26, que a conta de luz não terá custo adicional em setembro. A agência manteve acionada a bandeira tarifária verde, que não acrescenta custos aos consumidores com base no consumo mensal de energia.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. No final de todo mês, a agência decide a cor da bandeira para o mês seguinte.

Quando o custo da produção de energia aumenta, por exemplo, por conta do acionamento de usinas térmicas (mais poluentes e mais caras), a Aneel pode acionar as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

Pela primeira vez na história, os povos quilombolas serão incluídos no Censo Demográfico. Um levantamento prévio realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 5.972 localidades quilombolas e 2.308 agrupamentos quilombolas – aqueles em que há 15 ou mais pessoas residindo em um ou mais domicílios próximos e nos quais as pessoas estabelecem laços de parentescos ou comunitários.

Entre agosto e novembro, os recenseadores vão visitar os locais previamente mapeados para produzir um retrato inédito da realidade dos quilombolas e de suas comunidades. De acordo com o IBGE, a pesquisa mostrará como vive essa parcela da população, suas diferentes formas de organização social e a enorme riqueza cultural que eles preservam.

Para o titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), Paulo Roberto, “o mapeamento vai possibilitar a realização de políticas públicas de qualidade e específicas, uma vez que por meio do Censo conseguiremos saber quem são, onde vivem e suas realidades”. (mais…)

A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão climática no País para os meses de setembro e outubro. A probabilidade é de chuvas acima da média histórica em partes das regiões Norte e Nordeste e abaixo da média em parte do Acre, Roraima, Mato Grosso, Goiás, norte do Mato Grosso do Sul, triângulo mineiro, sul de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, oeste de Santa Catarina e centro-sul do Rio Grande do Sul. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Nas demais áreas do país, a previsão ficará dentro da média esperada, com chuvas escassas na faixa central do Brasil e chuvas mais abundantes nos extremos norte, leste e sul. Assim, podem ocorrer eventos isolados de chuvas expressivas na Região Sul e no sul do Mato Grosso do Sul. Os próximos dois meses serão marcados ainda pela atuação de frentes frias, o que poderá provocar quedas de temperaturas em boa parte do Brasil.

Outro ponto de atenção é a temperatura, que deverá ficar acima da média no oeste do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, no triângulo mineiro, no centro-sul de Goiás, no sul e oeste do Mato Grosso, em pontos de Roraima, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte e no centro-leste da Paraíba. (mais…)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira, dia 26, a aprovação da dispensa de registro para importação e aplicação do medicamneto Tecovirimat, concentração de 200 mg. A substância é usada no tratamento da monkeypox, doença conhecida como varíola dos macacos.

A permissão vale por seis meses e é exclusiva para o Ministério da Saúde. O produto a ser importado é o mesmo autorizado nos EUA para a empresa SIGA Technologies, fabricado pela Catalent Pharma Solutions.

A diretora relatora, Meiruze Freitas, explicou que o conhecimento prévio da agência, resultado da comunicação e da interação com as autoridades que avaliaram o medicamento, permitiu a rápida conclusão do processo.

Bahia.Ba

A CAIXA informa que R＄ 24,6 bilhões em cotas do PIS-PASEP estão disponíveis para saque. Os trabalhadores podem consultar os valores e solicitar o saque pelo App FGTS. Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP. Conforme estabelecido pela Lei nº 13.932/2019, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de titular falecido, o saque do PIS-PASEP pode ser solicitado pelos beneficiários legais.

Com a edição da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto, sendo que seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob gestão da CAIXA. Dessa forma, os valores do PIS-PASEP migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque. Desde a migração até 31/07/2022, a CAIXA realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R＄ 493 milhões.

Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do App FGTS, apresentando na tela principal do aplicativo a informação de saldo disponível para saque. Para solicitar o saque, abra o App FGTS, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”, depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”. (mais…)