Projetos geradores de soluções que estimulem o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação das cadeias produtivas de energias renováveis têm a possibilidade de acesso a R＄ 20 milhões em recursos não reembolsáveis, disponibilizados pelo Banco do Nordeste. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, pelo presidente da instituição financeira, Paulo Câmara, durante a cerimônia de lançamento do Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) 01/2023 – Energias Renováveis, ocorrida em Natal (RN), com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra.

Paulo Câmara explicou que o objetivo do Banco é impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Ampliamos o apoio à produção de energias renováveis no Nordeste, em função da grande vocação da Região para essa atividade. O Edital Fundeci que lançamos hoje, o maior da história do BNB, é um instrumento fundamental de incentivo à transição energética para diversas fontes limpas, a exemplo do hidrogênio verde. Nossa intenção é estimular projetos que criem ou aperfeiçoem tecnologias mais eficientes, acessíveis e ambientalmente corretas, para incentivar a geração limpa e produtos verdes em nossa área de atuação”, ressaltou o presidente.

Os recursos disponibilizados se destinam ao apoio financeiro de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que propõem soluções voltadas para as cadeias produtivas das fontes renováveis de energia, especialmente no que diz respeito ao hidrogênio verde. A expectativa é contribuir para a geração de maior eficiência operacional, competitividade econômica e desenvolvimento sustentável para os empreendimentos localizados na área de abrangência da instituição financeira, que inclui além dos estados do Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, dia 29, a criação de um novo ministério. Trata-se do Ministério da Pequena e Média Empresa em meio aos debates sobre a realização de uma reforma ministerial para comportar o Centrão.

O anúncio foi feito pelo presidente durante uma transmissão na internet. “Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula.

Lula comentou sobre o tema após ser perguntado sobre desenvolvimento e geração de empregos. O presidente disse que muita gente quer emprego com carteira assinada, mas há outras pessoas querem empreender e, por isso, seu governo precisa dar ferramentas para ajudar esse público. A criação de uma nova pasta é definida em meio às discussões para abrigar o PP e o Republicanos em seu governo.

Bahia Noticias.

O depoimento do hacker Valter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga os atos de 8 de janeiro, colocou ainda mais fervura no caldeirão em que se encontra o ex-presidente. Segundo Delgatti Neto, Bolsonaro teria dito que se ele invadisse as urnas eletrônicas, simulasse fraude e assumisse um grampo ilegal contra ministro do STF, Alexandre de Moraes, ele lhe daria o indulto presidência caso fosse preso.

Para Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, a oferta da graça – indulto individual – para o hacker, por ser uma prerrogativa constitucional, não configura ilícito penal. “A questão criminal toda gira em torno dele ter, supostamente, confabulado com para violação do sistema eleitoral, o que, dependendo da apuração, pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, disse Falivene.

Já para o criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal, Rafael Paiva, se confirmado que agiu como mandante – mentor intelectual – Bolsonaro responderá pelos mesmos crimes do hacker na qualidade de coautor ou participe. “Eles devem responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado (359-m do código penal), escuta ilegal (Art. 10 da Lei 9.296), autoacusação falsa (341, do código penal) e incitação ao crime (286, do código penal), regente à promessa de indulto”, entende Paiva. (mais…)

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado, dia 19, a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa.

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. (mais…)