O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (02/01), durante a cerimônia de transmissão do cargo, que seu ministério será de pacificação nacional. “Teremos um ministério da paz e da justiça. Mas uma paz com conteúdo e prioridades, que são vitais”.

Dino reforçou a independência e a harmonia entre os poderes. “É fundamental que cada um possa exercer sua competência com autoridade e legitimidade. Não temer o pensamento diferente, que são necessários e imprescindíveis para o engrandecimento da sociedade”, afirma o ministro.

O ministro fez menção a três eixos de atuação do Ministério da Justiça: combate à desigualdade, proteção da Constituição e defesa da democracia. Há uma busca por um ministério para aqueles que lutam por uma justiça antirracista, contra o feminicídio, pela proteção da comunidade LGBTQIA+, dos que são contra toda forma de preconceito e de violência. (mais…)

Em cerimônia de transmissão de cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta segunda-feira, dia 2, o ministro Carlos Fávaro se comprometeu em fortalecer o desenvolvimento sustentável do agronegócio. De acordo com o ministro, o novo governo deve se engajar em um programa de recuperação de áreas degradadas para o crescimento de área plantada.

Fávaro também ressaltou que o combate à fome será o desafio de sua gestão. “Imagine quantos brasileiros não estão tendo uma boa tarde? Quantos brasileiros não puderam almoçar hoje? E esse é o grande desafio que nós temos que enfrentar neste governo. É o primeiro dos desafios e a agricultura, a produção de alimentos tem um papel fundamental.”

O ministro ainda colocou o fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como um dos primeiros compromissos à frente do Ministério. “Esta empresa que nós temos aqui é a grande responsável para que o Brasil se tornasse um player quase que incomparável na produção de alimentos. A ciência, a tecnologia, a pesquisa fizeram com que o Brasil galgasse os caminhos e os patamares mais altos da produção de alimentos deste mundo”, afirmou o ministro. (mais…)

O Diário Oficial da União anunciou nesta segunda-feira, dia 2), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação de processos de privatização de oito empresas estatais, iniciados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O chefe do Executivo explicou no despacho da determinação que atualmente existe uma necessidade de “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

A decisão de Lula freou o processo de privatização da Petrobras; da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA); Correios; da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); por fim, Armazéns dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Metro1

O novo ministro da Educação, Camilo Santana, assumiu o cargo nesta segunda-feira, dia 2, na sede da pasta, em Brasília, colocando como “prioridade absoluta” a alfabetização na idade certa de crianças do ensino básico. Santana citou dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), segundo os quais uma em cada três crianças não aprende a ler e escrever na idade certa.

De acordo com os dados mais recentes, houve aumento, por exemplo, de 66% no número de crianças de seis e sete anos que não sabem ler e escrever durante a pandemia de covid-19, entre 2019 e 2021. “Ou seja: a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças… Se impõe uma prioridade absoluta nesse país, a de promover a alfabetização de todas as crianças na idade certa”, afirmou Santana.

O ministro atribui os resultados negativos na área à gestão anterior, do governo Jair Bolsonaro. “O que há de mais valioso para uma nação se desenvolver, que é a educação de seu povo, foi tratado como subproduto”. Ex-governador do Ceará por oito anos (2014-2022) e senador eleito pelo estado, Camilo Santana é formado em agronomia e mestre em desenvolvimento ambiental. Antes de chefiar o executivo cearense, ele foi secretário de Cidades e Desenvolvimento Agrário da gestão do ex-governador Cid Gomes. (mais…)

(mais…)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo, dia 1º, no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas. (mais…)