O jurista e vereador em Salvador, Edvaldo Brito (PSD), participou na manhã desta quarta-feira, dia 17, no plenário do Senado Federal, da cerimônia de entrega do texto final de proposta para o novo Código Civil, elaborada por comissão de 38 eminentes juristas convidados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Brito foi um dos escolhidos e, durante oito meses, participou de grupos de discussão e de audiências públicas para receber sugestões, realizadas em Salvador, São Paulo e Porto Alegre. O texto foi entregue pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, que presidiu os trabalhos.
A proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais, doação de órgãos pós-morte, reprodução assistida e reconhecimento de animais, entre outros. (mais…)


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