Setores do agronegócio anunciaram que ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma medida cautelar para suspender resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vinculam a concessão de crédito rural a critérios ambientais. As normas determinam o uso de dados do sistema Prodes, do Inpe, para identificar desmatamento em propriedades financiadas, além de exigir comprovação de regularidade em casos de supressão de vegetação após 2019.

O Greenpeace Brasil defende as medidas e afirma que elas representam avanços no combate ao desmatamento, ao ampliar critérios socioambientais no acesso ao crédito. A organização também rebate críticas ao sistema Prodes, destacando que eventuais bloqueios são temporários e podem ser revertidos mediante apresentação de documentação que comprove a legalidade das atividades.

Dados recentes reforçam a preocupação ambiental: em 2025, a maior parte do desmatamento em áreas privadas da Amazônia foi considerada ilegal. Apesar dos avanços nas regras, o Greenpeace aponta lacunas e defende o aprimoramento contínuo das políticas, destacando a necessidade de maior rigor na fiscalização e no monitoramento de recursos públicos destinados ao setor.

Da Redação.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A proposta, relatada pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), segue agora para análise do Senado. A medida foi aprovada após mobilização de produtores de todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor, que vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, responsável por flexibilizar a entrada do produto estrangeiro.

De acordo com o relator, a atuação do Parlamento foi necessária para corrigir efeitos de uma norma administrativa que teria extrapolado os limites do poder regulamentar. Marinho defendeu que o PDL não restringe o comércio internacional, mas restabelece critérios mais justos e rigor sanitário, protegendo a produção nacional. Segundo ele, a proposta garante segurança jurídica e evita prejuízos aos produtores brasileiros, responsáveis por sustentar milhares de famílias no campo.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a relevância da cadeia produtiva do cacau para a economia nacional e elogiou o esforço dos parlamentares na construção do acordo. A decisão foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo, especialmente dos cacauicultores insatisfeitos com a política adotada para o produto. Com a aprovação, ficam suspensos os efeitos da norma que facilitava a importação de cacau estrangeiro.

Tribuna do Recôncavo

A colheita da safra 2025/26 de arroz em Santa Catarina avança, mas em um ambiente de forte pressão econômica para o setor. De acordo com estimativa da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), cerca de 60% dos aproximadamente 143 mil hectares plantados já foram colhidos até a segunda quinzena de março. Os números indicam produtividade média próxima de 8,5 toneladas por hectare e produção estimada em cerca de 1,2 milhão de toneladas, uma redução de aproximadamente 5% na produtividade e de 6,1% no volume total em comparação à safra passada, que foi recorde no Estado.

Embora os índices permaneçam entre as médias mais altas dos últimos anos, o atual ciclo ocorre em um contexto de crise no mercado do arroz, marcado por queda nos preços e manutenção de custos elevados de produção. O resultado é um cenário de rentabilidade pressionada que, de acordo com o Sindicato das Indústrias do Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), preocupa produtores e indústrias e acende alerta para o planejamento da próxima safra.

Conforme o presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, os agricultores que plantaram, cultivaram e colheram tiveram um alto custo de produção para manter a qualidade do arroz nesta safra. ‘Ainda assim, no momento da venda, o grão será comercializado por um valor menor, que não compensa o esforço do trabalho no campo. Vemos as dificuldades que o agricultor tem passado, mas nós, do sindicato, temos trabalhado para que nossa cadeia se fortaleça. Quanto mais o agricultor estiver fortalecido, melhor para a indústria e para o consumidor’, enfatiza. (mais…)