Agronegócio aciona STF contra regras ambientais para crédito rural e entidades defendem medidas

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Setores do agronegócio anunciaram que ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma medida cautelar para suspender resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vinculam a concessão de crédito rural a critérios ambientais. As normas determinam o uso de dados do sistema Prodes, do Inpe, para identificar desmatamento em propriedades financiadas, além de exigir comprovação de regularidade em casos de supressão de vegetação após 2019.

O Greenpeace Brasil defende as medidas e afirma que elas representam avanços no combate ao desmatamento, ao ampliar critérios socioambientais no acesso ao crédito. A organização também rebate críticas ao sistema Prodes, destacando que eventuais bloqueios são temporários e podem ser revertidos mediante apresentação de documentação que comprove a legalidade das atividades.

Dados recentes reforçam a preocupação ambiental: em 2025, a maior parte do desmatamento em áreas privadas da Amazônia foi considerada ilegal. Apesar dos avanços nas regras, o Greenpeace aponta lacunas e defende o aprimoramento contínuo das políticas, destacando a necessidade de maior rigor na fiscalização e no monitoramento de recursos públicos destinados ao setor.

Da Redação.

Câmara aprova projeto que reforça controle sanitário na importação de cacau e protege produtores nacionais

Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A proposta, relatada pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), segue agora para análise do Senado. A medida foi aprovada após mobilização de produtores de todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor, que vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, responsável por flexibilizar a entrada do produto estrangeiro.

De acordo com o relator, a atuação do Parlamento foi necessária para corrigir efeitos de uma norma administrativa que teria extrapolado os limites do poder regulamentar. Marinho defendeu que o PDL não restringe o comércio internacional, mas restabelece critérios mais justos e rigor sanitário, protegendo a produção nacional. Segundo ele, a proposta garante segurança jurídica e evita prejuízos aos produtores brasileiros, responsáveis por sustentar milhares de famílias no campo.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a relevância da cadeia produtiva do cacau para a economia nacional e elogiou o esforço dos parlamentares na construção do acordo. A decisão foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo, especialmente dos cacauicultores insatisfeitos com a política adotada para o produto. Com a aprovação, ficam suspensos os efeitos da norma que facilitava a importação de cacau estrangeiro.

Tribuna do Recôncavo

Café: Bahia reforça liderança no Nordeste e projeta safra de destaque em 2026

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Nesta terça-feira (14), Dia Mundial do Café, o Brasil celebra um dos produtos mais consumidos e que faz parte da identidade cultural do país. E a Bahia deverá seguir como um dos principais produtores brasileiros do fruto em 2026, sendo líder no Nordeste e ocupando a quarta posição no ranking nacional, com 227,9 mil toneladas a serem colhidas. O montante corresponde a 5,9% da produção do país, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE.

Ainda segundo o Instituto, o café gerou o 4° maior valor da agricultura baiana, com R$4,023 bilhões (8,5% do valor agrícola do estado). “As condições favoráveis de clima e solo, aliadas ao trabalho de qualidade e inovação realizado pelos produtores, têm resultado em um café de excelência na Bahia, reconhecido no Brasil e no mundo. A Seagri seguirá atuando para apoiar a cadeia produtiva através de políticas públicas para estimular ainda mais a produção”, declara o titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Vivaldo Góis.

Desde 2016, o café canephora ou conilon, originário da África Ocidental e que possui como algumas das características a facilidade na produção e maior resistência a pragas e doenças, tem sido predominante na Bahia e deve representar, este ano, seis de cada dez toneladas do montante a ser colhido (133.055 toneladas). O café arábica, mais refinado e variado em acidez, corpo e sabor, tem estimativa de produção de 94,8 mil toneladas, ou seja, 41,6% do total. (mais…)

Seagri detalha ações para fortalecer cadeia produtiva do citrus em audiência na Alba

Foto: Rebeca Falcão/ Seagri

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) apresentou um conjunto de medidas estratégicas adotadas pelo Governo do Estado para fortalecer a cadeia produtiva do citrus na Bahia, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Conduzida pelo secretário da pasta, Vivaldo Gois, a apresentação destacou iniciativas emergenciais e estruturantes voltadas a reduzir os impactos enfrentados pelos produtores. Entre as ações em andamento está a articulação com a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) para viabilizar a inclusão do suco de laranja na merenda escolar, ampliando o consumo institucional e criando um canal direto de comercialização. Além disso, o Governo do Estado atua junto a instituições financeiras para viabilizar a prorrogação dos prazos de financiamentos rurais.

Dentro da estratégia de desenvolvimento econômico, o titular da Seagri ressaltou ainda a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e a Bahiainveste. ‘Estamos em diálogo com indústrias para a instalação de unidades de beneficiamento de laranja no estado, o que deve impulsionar o processamento local e melhorar o escoamento da produção’, explicou. (mais…)

Câmara Setorial do Sisal reelege presidente e define data do congresso do setor

Foto: Rebeca Falcao SeagriBA

A Câmara Setorial do Sisal, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), realizou a primeira reunião de 2026, em formato híbrido, nesta segunda-feira (6). Na ocasião, além da apresentação do balanço do setor na Bahia em 2025, também ocorreu a reeleição do atual presidente, Rafael Mota, para o mandato 2026-2028, além de definir a data da III Conferência Estadual do Sisal para os dias 3 e 4 de julho deste ano, em Conceição do Coité.

Presente no encontro, o novo secretário da Agricultura, Vivaldo Góis, reafirmou que a pasta vai seguir trabalhando em conjunto com o setor para o desenvolvimento do sisal na Bahia. ‘A Seagri está de portas abertas e vamos trabalhar junto com a cadeia produtiva, levantando as demandas e buscando soluções para este setor tão importante para o estado’, declarou.

A reunião também abordou ações em andamento do setor de fibras naturais, como a mobilização na Câmara dos Deputados para auxílio às ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Foi destacada, ainda, a importância da adoção de novas iniciativas, como a utilização de cânhamo para produção de fibras; envolvimento de outras produções, a exemplo do coco; diversificação de culturas e melhor aproveitamento do sisal. (mais…)

Entrega de equipamentos fortalece agricultura familiar e infraestrutura rural em Itaberaba

Agricultor trabalhando no campo durante atividade rural de cultivo agrícolaImagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay

Mais estrutura para produzir, armazenar água e melhorar a vida no campo. Nesta quinta-feira (26), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), realizou entregas estratégicas em Itaberaba, ampliando o apoio às comunidades rurais e fortalecendo diretamente a agricultura familiar.

Entre os investimentos estão caixas d’água, tanque-pipa, forrageiras e uma motoniveladora, equipamentos que atendem demandas produtivas e de infraestrutura em diferentes localidades do município. Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, os investimentos reforçam uma estratégia de desenvolvimento estruturante no interior baiano.

Já a Associação dos Produtores Rurais de Serra Verde II recebeu uma forrageira, equipamento fundamental para o preparo da alimentação animal. Segundo o presidente Lucas Souza dos Santos, o benefício terá impacto direto no trabalho dos associados. ‘Temos 42 associados, e essa entrega será muito importante para fortalecer nossa produção. A forrageira vai facilitar o manejo da alimentação animal e contribuir com o dia a dia de quem está na roça.’ (mais…)