O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

A decisão teve placar de oito votos a três, vencendo a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, na mesma decisão, considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

A Corte julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), que questionou a lei 13.103 de 2015. A legislação estabeleceu regras para o exercício da profissão de motorista.

Metro1.

O Governo Federal vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou as novas evidências científicas para proteção contra a doença. A atualização não representa o fim imediato do imunizante na versão popularmente conhecida como “gotinha”, mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal, que será feito após um período de transição.

O Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, também vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis em todo Brasil, participando das ações de imunização e campanhas do governo.

A nova recomendação foi apresentada, nesta sexta-feira (7/7), durante Live da ministra da Saúde, Nísia Trindade, com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O objetivo da reunião com representantes da instituição em todas as regiões do Brasil foi expor as ações do Ministério da Saúde pela retomada das altas coberturas vacinais, principalmente entre as crianças, e debater a importância da adesão dos profissionais de saúde e médicos ao Movimento Nacional pela Vacinação. (mais…)