O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que institui e disciplina nova modalidade de debêntures com incentivo fiscal, as debêntures de infraestrutura. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 10, na Lei nº 14.801 , permite que as debêntures de infraestrutura sejam emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.

Os recursos devem ser aplicados em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. A listagem de áreas nas quais os recursos podem ser aplicados caberá a um regulamento ainda a ser publicado. (mais…)

Cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país recebem, nesta terça-feira, dia 09, o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), no valor de R$ 900, enquanto fazem um curso de qualificação profissional.

Este ano, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país. Ao todo, estão previstas 100 mil bolsas a policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é pago a quem atender os critérios de elegibilidade.

As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio com Código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.

Para ter direito ao Bolsa Formação, é necessário cumprir os seguintes requisitos: (mais…)

O Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Especial de Crédito (TEC) vão deixar de ser oferecidos pelas instituições bancárias a partir das 22h da próxima segunda-feira, dia 15. A decisão foi informada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta segunda-feira, dia 8.

A instituição declarou que as transferências podem ser agendadas até o dia 29 de fevereiro, data em que os bancos vão encerrar os processamentos desses meios de transferência. O valor máximo que pode ser feito em cada uma das operações é R$ 4.999,99. Segundo Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, a extinção das duas modalidades de meio de pagamento considera o desinteresse da população.

“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, explicou o diretor em nota.

Metro1

As exportações brasileiras de carne suína alcançaram um novo recorde em 2023. Para este ano, a expectativa é que as vendas superem 1,3 milhão de toneladas. As indústrias embarcaram no ano passado 1,22 milhão de toneladas, registrando um crescimento de 9,8% em comparação ao desempenho de 2022.

Em meio à busca da recuperação da rentabilidade, em um ano de oscilação dos custos de produção, as indústrias registraram uma receita de US$ 2,81 bilhões com as vendas externas de carne suína no ano passado. O desempenho representou um crescimento de 9,5% em comparação a 2022. Em dezembro, o volume embarcado cresceu 7,9%, para 110,9 mil toneladas. O desempenho gerou uma receita de US$ 231,5 milhões, valor 8,8% menor que o obtido em dezembro de 2022.

Maior importadora de carne suína do Brasil, a China foi destino de 388,6 mil toneladas do produto ao longo de 2023, número 15,6% menor que o total embarcado no ano anterior. Em segundo lugar aparece Hong Kong, para onde os embarques somaram 126,6 mil toneladas (+29,3%). (mais…)

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira, dia 08, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores.

Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. (mais…)

Pelo terceiro ano seguido, o saldo das cadernetas de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos em 2023, em um cenário de juros e endividamento ainda altos no país. No ano passado, as saídas superaram as entradas em R$ 87,82 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, dia 08, pelo Banco Central (BC).

Em 2023, foram aplicados R$ 3,83 trilhões, contra saques de R$ 3,91 trilhões. Apenas os meses de junho, com R$ 2,59 bilhões, e dezembro, com R$ 13,77 bilhões, registraram saldo positivo, com mais depósitos do que saques. Nos demais meses do ano, houve saídas líquidas. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 73,08 bilhões em 2023. Agora, o estoque aplicado na poupança é de R$ 983,03 bilhões.

O saque de recurso das cadernetas acontece em um momento de alto endividamento no país. De acordo com o BC, o endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – em operações de crédito chegou a 47,6% em outubro do ano passado. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também apontam que o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras. (mais…)