Por Antônio Clóvis

Quero levar ao conhecimento do cidadão e da cidadã de Amargosa a minha preocupação, e porque não dizer da minha indignação, com os aumentos abusivos de impostos contidos na Lei 031 de 11 de dezembro de 2017 que instituiu o Código Tributário do Município de Amargosa.

Antes de mais nada, é importante traçar uma rápida linha história do atual Código Tributário. Ele foi enviado à Câmara de Vereadores no dia 21/11/2017 e no dia 07/12/2017 foi votado e aprovado pela maioria dos Vereadores. Em 15 dias a Câmara votou um projeto de quase 300 páginas e de grande impacto na vida do povo de Amargosa sem que houvesse sequer um debate público.

Essa deplorável situação tem como consequência imediata inúmeras ações judiciais e fechamento de estabelecimentos comerciais em razão da “bem-sucedida” empreitada do Poder Executivo, mas que significou, na prática, uma derrota para toda população, pois, diante de tributos astronômicos, empresas fecharam suas portas e partiram à procura de municípios vizinhos que oferecessem taxas mais justas. (mais…)