A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que só a autarquia federal tem o poder de excluir beneficiários da reforma agrária de lotes, dentro de assentamento rurais, de acordo com a Lei 8629/93.

E isso ocorre apenas se o assentado não seguir as exigências normativas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e depois de esgotado o amplo direito de defesa do mesmo, obedecendo ao cumprimento do processo legal necessário.

As principais situações que podem resultar na exclusão de beneficiários de um assentamento são as seguintes: o abandono de lote; a não exploração da área, devolvendo atividades próprias da agricultura familiar e o descumprimento de legislação ambiental.

ASCOM

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU) fixou uma ambiciosa meta quanto à segurança no trânsito, com o propósito de reduzir pela metade, até 2020, o número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em todo o mundo. Mas essa realidade infelizmente ainda está longe de ser alcançada. Levantamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) mostra que cerca de 1,35 milhões de pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes no trânsito. Entre os mais atingidos estão crianças e jovens de 5 a 29 anos.

Segundo a Organização, entre 20 e 50 milhões de pessoas também sofrem lesões não fatais devido a um acidente de trânsito por ano, muitas delas resultando em incapacidade. “Se as leis de trânsito relacionadas à direção sob efeitos do álcool, uso de cinto de segurança, limites de velocidade, capacetes e sistemas de retenção para crianças não forem cumpridas, elas não poderão resultar na redução esperada nas mortes e lesões no trânsito”, aponta a entidade.

José Aurélio Ramalho, diretor-presidente da ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), avalia que o Brasil evoluiu bastante por conta das diversas ações realizadas em todo o país, visando conscientizar os motoristas. “No entanto, há fatores prejudiciais ao cumprimento da meta estabelecida pela ONU, como a falta de compromisso de gestores públicos, da iniciativa privada e, acima de tudo, da própria sociedade, que precisa compreender que seu comportamento individual afeta o coletivo”, comenta. (mais…)