Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o ex-presidente Lula já tem tempo suficiente para cumprir a pena em regime semiaberto, pelo menos é o que entende o Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado na última semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, a corte deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente numa sessão que ainda não tem data demarcada. O processo será julgado na Quinta Turma do tribunal, que cuja responsabilidade é analisar os processos da Operação Lava Jato no STJ.

Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados um projeto de lei cujo objetivo é realizar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como por fim nas multas para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Se a proposta passar pelo Congresso, a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”. Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.

Segundo o jornal O Globo, o novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. (mais…)

O site do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) está fora do ar. O domínio eletrônico é o único banco de dados oficiais com levantamentos nacionais sobre o uso de drogas no país. Uma busca no site “Wayback Machine”, que arquiva informações de páginas publicadas na internet, revela que a última data de visualização do site do Obid é o dia 8 de janeiro.

A mudança coincide com a transferência de assuntos ligados ao uso de drogas no país do Ministério da Justiça para o Ministério da Cidadania, há cerca de seis meses. O banco de dados é referência para pesquisadores e profissionais da área de saúde que atuam em políticas voltadas a dependentes químicos. O governo Bolsonaro foi envolvido em outra polêmica recente envolvendo dados sobre o uso de drogas.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) arquivou uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o uso de entorpecentes que demorou três anos para ficar pronta e custou R$ 7 milhões. Especialistas da área avaliam que o estudo foi engavetado por não confirmar a tese da existência de uma epidemia de drogas no país, defendida o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Redação: Metro1 | Fonte: G1

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira (04), que o governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação social. Um deles será destinado a famílias de baixíssima renda e o outro a famílias de baixa e média renda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a proposta do governo poderá sofrer mudanças. A ideia é alterar o nome do programa habitacional, o que ainda não foi definido.

Na semana passada, Gustavo Canuto chegou a afirmar à imprensa que o nome do programa seria alterado. Segundo ele, dentro de cada programa haverá subdivisões. Naquele para famílias de baixíssima renda, por exemplo, serão atendidas famílias que não têm acesso ao crédito imobiliário; pessoas vindas de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também famílias afetadas por obras públicas. Nessa faixa, o custo das moradias será totalmente pago pelo governo.

Já no programa destinado à baixa e média renda haverá incentivo para a aquisição do imóvel, seja por acesso a financiamentos ou pelo que o ministro chamou de “poupança imobiliária”, que seria uma espécie de aluguel pago pelo beneficiário, mas que pode ser usado para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.

Metro1