O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis (BA) e a prefeita Cordélia Torres. A ação visa proibir a realização de quaisquer eventos, especialmente o Pedrão, nas rodovias federais BR-101 e BR-367, sob pena de multa diária pessoal de R$ 100 mil.

Assinada pelo procurador Fernando Zelada, a ação pede a condenação do município de Eunápolis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, tendo em vista que o uso indevido da rodovia para a realização de eventos juninos ao longo de anos causou problemas no trânsito e aumento no número de ocorrências policiais.

A gestão municipal de Eunápolis lamentou a ação proposta pelo MPF, que desconsidera “a importância cultural e econômica do Pedrão”. Alertou, ainda, que a mudança de local do evento demanda tempo e um custo inviável, o que pode levar, inclusive, ao cancelamento dos festejos deste ano.

Fonte: Radar News via Bahia Noticias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 54 répteis (cobras e lagartos) na BR-101, em Eunápolis, no extremo sul baiano, na tarde desta terça-feira, dia 17, durante abordagem a um ônibus de viagem que saiu de São Paulo com destino ao estado do Piauí. Os policiais iniciaram os procedimentos de fiscalização detalhada tanto do motorista como dos demais ocupantes. Em seguida se dirigiram as últimas fileiras do ônibus e notaram que dois passageiros apresentavam um certo desconforto e um nervosismo incomum com a presença dos policiais.

Ao se aproximar dos homens, a equipe ouviu ruídos e após uma vistoria nas bagagens acabaram encontrando dezenas de cobras e lagartos que estavam aprisionados em recipiente plástico e muitos deles enrolados em meio a sacos e panos. O confinamento aglomerado, dificultando a respiração, mobilidade e descanso dos répteis, além da higienização precária, da temperatura elevada, da falta de iluminação para os animais, foram algumas das situações identificadas pelos policiais rodoviários federais, ensejando total falta de cuidados e maus tratos.

A situação degradante em que se encontravam os animais se enquadrou no crime de maus tratos e foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Os infratores de 22 e 20 anos de idade responderão na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98. As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão. Os répteis foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental, onde serão triados, alimentados e tratados por profissionais e passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. (mais…)