O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA)declarou a inconstitucionalidade dos dois parágrafos introduzidos pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obrigam o trabalhador que faltar à audiência inicial do processo a pagar custas, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, e ainda estabelecem como pré-requisito para ajuizamento de nova demanda o cumprimento desta obrigação.

A maioria dos desembargadores do Órgão Especial entendeu que esses dispositivos contrariam os incisos XXXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, segundo os quais “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” e “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

O voto do relator, desembargador Renato Simões, considerou a argumentação do Ministério Público do Trabalho de que, nos novos parágrafos introduzidos no artigo 844 da CLT, há tentativa de esvaziamento do direito de acesso à Justiça pelos necessitados e restrição do princípio da inafastabilidade de jurisdição. Os parágrafos também são alvo da Ação de Inconstitucionalidade nº 5766, no Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta argumentos similares, registrando que a Reforma Trabalhista afronta tratados internacionais firmados pelo Brasil para pleno acesso à Justiça. (mais…)

Parte dos torcedores brasileiros que acompanham a partida entre Brasil x Argentina na noite desta terça (2), no Mineirão, gritou bicha quando o goleiro argentino Armani cobrava os tiros de meta. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já foi multada em US$ 15 mil (R$ 57 mil) pelos gritos homofóbicos iguais que parte da torcida gritou na abertura da Copa América, dia 14 de junho, quando o Brasil venceu a Bolívia por 3 a 0 no Morumbi.

O Tribunal de Disciplina da Conmebol decidiu pela punição em um movimento pouco usual na confederação sul-americana, que costuma dar de ombros para casos parecidos alegando que é a cultura do futebol sul-americano proferir alguns gritos como esse. Em 2016, quando a Fifa estava punindo diversas confederações por gritos como esse, entre elas a CBF, a Conmebol chegou a pedir que as multas parassem com a alegação de cultura.

A Fifa, porém, tem sido mais rigorosa em casos de racismo e homofobia. Nas próximas eliminatórias, para a Copa-2022 no Qatar, por exemplo, os árbitros estão orientados até a parar os jogos em casos mais graves. Há no protocolo agora, inclusive, a possibilidade de se cancelar a partida se os torcedores não pararem com manifestações racistas ou homofóbicas após avisos nos telões.

Bahia Noticias

O desmatamento na Amazônia Legal do Brasil alcançou os 920,4 Km² no mês de junho. A marca representa um aumente do 88% com relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (3) no sistema Terra Brasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O balanço parcial do período (1º à 28 de junho) foi divulgado na última terça-feira (2) revelava um desmatamento de 769 km².Eles mostram que, só no último domingo (30), mais de 150 km² de floresta foram destruídos – no sábado (29), não houve registros no sistema. No total, junho de 2019 teve 2.903 alertas inseridos no Terra Brasilis, e 97% do desmatamento foi registrado em quatro estados.

O Terra Brasilis foi criado em 2015 pelo Inpe. Ele é alimentado com dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), um “sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal” ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias

Anitta será a grande estrela do show de encerramento da Copa América, que acontece no próximo domingo (7), no Maracanã.

A funkeira irá se apresentar ao lado do cantor porto-riquenho Pedro Capó cantando pela primeira vez ao lado do rapaz a cantor ‘Calma’, hit em 2018 nas paradas latino-americanas.

O anúncio foi feito pela Conmebol nesta terça-feira (2). Em comunicado a artista agradeceu a confiança e o convite feito pela organização.

“Fiquei muito honrada e feliz com o convite. Tenho certeza de que esse será mais um momento inesquecível na minha carreira”.

As seleções finalistas da competição serão conhecidas nesta terça e quarta-feira (3). O Brasil joga contra a Argentina no Mineirão, enquanto Chile e Peru disputam a segunda vaga na Arena Grêmio.

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