Com atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Um dos pontos de destaque do texto aprovado no colegiado é o do reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 para o próximo ano.

Para ter validade, a matéria terá que passar por uma votação numa sessão conjunta entre Câmara e Senado. Caso passe por esta etapa, o texto irá ao Palácio Planalto para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A LDO deveria ter sido apreciada na comissão em julho, antes do recesso parlamentar, conforme previsto na Constituição. No entanto, como ainda não haviam apreciado o texto, os congressistas saíra de férias informais, também conhecido como “recesso branco”.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias

2019 tem sido provavelmente o melhor ano da história do poker baiano. Após sete meses completos de temporada, o Estado conta com excelentes resultados de seus competidores e quem puxa a fila é o veterano Ariel Celestino, também conhecido no ramo como simplesmente “Bahia”.

É preciso contextualizar o cenário do poker nacional e mundial para entender a façanha impressionante que o soteropolitano tem conseguido nesta temporada. Desde 2015 existe o Global Poker Index Ranking, que é um dos rankings mais conceituados do mundo entre os jogadores profissionais de poker.

Esse ranking, que é conhecido pela sigla GPI, aglomera dados de milhares de jogadores espalhados pelo mundo todo e dá diferentes pesos para as conquistas dos atletas — ou seja, assim como em qualquer outro esporte, um título mundial vale muito mais do que um regional e isso é refletido nos pontos do ranking. (mais…)

Responsável por autorizar a transferência do ex-presidente Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, informa a colunista Mônica Bergamo.

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do petista alega que a Polícia Federal, que solicitou a transferência, é subordinada ao ministro e não poderia fazer o pedido, já que tramita na Corte um habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz.

No início do ano, Sorci, que atua como juiz corregedor do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência de Marcola e de outros 14 líderes do PCC do estado para presídios federais.

Bahia.ba

No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto vai à votação no plenário da Casa em regime de urgência, ainda sem data definida.

“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, destacou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto sofreu alterações ainda na Câmara dos Deputados, onde foi incluída a possibilidade de os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terem a competência para julgar essas ações. (mais…)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

A decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa do petista, que sugeriu que ele aguardasse em liberdade até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal. Caso isso fosse negado, os advogados pediam que ao menos Lula permanecesse onde estava ou tivesse direito a ficar preso em sala de Estado Maior – uma espécie de cela especial.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu nesta quarta-feira (7) que Edson Fachin seria o relator do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente havia endereçado o pedido ao ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o pedido de suspensão da transferência. (mais…)