Com desconto mínimo de 80% nas passagens aéreas de acompanhantes de pessoas diagnosticadas com autismo, deficiências e casos de diabetes que limitam a autonomia, muitos passageiros ainda desconhecem o benefício. A regra é válida para voos nacionais e internacionais, com origem no Brasil, e é garantida por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No entanto, o desconto não é concedido de forma automática. De acordo com o advogado José Crisostemo, para usufruir do benefício é necessário apresentar documentação médica que comprove a necessidade de acompanhamento. Ainda segundo a Anac, a companhia aérea precisa avaliar a condição do passageiro com base em laudos e relatórios médicos que indiquem a limitação de autonomia, como dificuldade para locomoção, comunicação ou necessidade de apoio em emergências.

Entre os critérios para obter o desconto, o acompanhante deve ter mais de 18 anos e estar apto a prestar assistência durante toda a viagem.  Além disso, é possível obter abatimento no valor do excesso de bagagem quando este for utilizado para transportar equipamentos médicos ou objetos de apoio emocional. (mais…)

O cronograma de pagamento do Bolsa Família em junho de 2025 tem início nesta segunda-feira, dia 16. O programa de transferência de renda do Governo Federal contempla 20,49 milhões de famílias no mês. O valor médio de repasse no país é de R$ 666, a partir de um investimento de R$ 13,64 bilhões. Os repasses levam em conta o final do Número de Identificação dos Beneficiários (NIS) e seguem até o dia 30.

AUXÍLIO GÁS – Em junho, o Governo Federal também paga, no mesmo calendário do Bolsa Família, o Auxílio Gás, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários. Neste mês, 5,3 milhões de famílias recebem o adicional de R$ 108 referente ao valor integral de um botijão de 13 quilos de gás GLP. O investimento total é de R$ 579 milhões.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Mais de 8,7 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,23 bilhão. (mais…)