Nos caixas dos supermercados, uma pergunta já se tornou comum: CPF na nota? O que muita gente não sabe é que o consumidor tem muitas vantagens ao colocar o CPF na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Na Bahia quem se cadastra na campanha Nota Premiada Bahia, e pede o CPF na nota, concorre a prêmios em dinheiro de até R$ 1 milhão e ainda apoia entidades filantrópicas vinculadas.

Além disso, o participante da Nota Premiada também pode imprimir uma cópia da nota fiscal, a qualquer momento, tornando desnecessária a guarda do documento para comprovação de garantia da mercadoria ou produto.

Com o CPF na nota, o cidadão baiano ainda garante maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos comerciais regularizados. Também tem mais facilidade para acompanhar seus gastos por meio dos documentos fiscais, já que, ao acessar o site da Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), na área ‘Minha Conta’, é possível ter um extrato eletrônico das compras realizadas, pesquisando as notas por data de autorização ou de emissão.

O uso de capacete pode se tornar obrigatório para as empresas de aluguel de patinetes elétricos. Um Projeto de Lei protocolado pelo deputado estadual Hassan (PP) prevê a regulamentação do transporte que tem causado muitos acidentes em Salvador.

Conforme o projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia, as empresas responsáveis pelo aluguel dos patinetes deverão disponibilizar capacetes de proteção aos usuários em todo estado. Em caso de descumprimento, o deputado sugere que as sanções variem entre advertências, multas e até suspensão da licença em ocasiões de reincidência.

Além disso, ele especifica que o dinheiro arrecadado com as possíveis multas deve ser destinado para campanhas de conscientização, focando na segurança no trânsito e promoção de práticas seguras no uso de veículos de mobilidade urbana. Caso o PL seja aprovado, as empresas terão 120 dias para colocar os equipamentos de segurança à disposição.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.