O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome. (mais…)

A TV Record decidiu acabar com o programa Domingo Show, que é apresentado por Geraldo Luís. O último programa deve ir ao ar em 27 de outubro. No lugar será transmitida uma nova atração, que a emissora ainda não divulgou quem comandará.

Geraldo Luís será o novo apresentador do Balanço Geral de São Paulo, substituindo Reinaldo Gottino, que deixou a emissora de Edir Macêdo para integrar o time da CNN Brasil. Os demais funcionários que atuam no Domingo Show serão realocados para o novo programa do horário.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

A pirataria da TV paga causa um prejuízo de R$ 8,6 bilhões por ano ao setor, sendo que nesse mesmo período o governo deixa de receber R$ 1 bilhão em impostos. Os dados são da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que estima que 4,2 milhões de lares possuem acesso pirata no Brasil.

Enquanto isso, reduziu o número de residências com TV paga. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou o cancelamento de mais de 1,3 milhões de assinaturas desse serviço entre julho de 2018 e de 2019 em todo país, ou seja, uma queda de 7,43%.

Na Bahia, a redução foi inferior (6%), mas apenas 10,7% dos domicílios do estado possuem o serviço, inferior a cobertura em todo o Brasil, que é de 23,8%. Esse cenário será discutido durante o INOVAtic, Congresso de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, que será realizado entre os dias 26 e 27 de setembro, no Senai Cimatec, em Salvador.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo Informações: ATcom – Estratégia, Relacionamento e Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou as declarações dadas pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), em entrevista à revista Veja. Em fala que causou mal-estar dentro do PT, Rui defendeu que o partido deveria esquecer o “Lula Livre” na hora de firmar alianças partidárias.

Sobre a afirmação, o ex-presidente, da carceragem da Polícia Federal em Curitiba à revista Fórum, declarou que Rui precisa aprender a falar menos eu e mais nós.

“Eu acho que as pessoas precisam se preparar para as entrevistas, as pessoas têm que falar menos a palavra ‘eu’ e falar mais a palavra ‘nós’. O Rui Costa, quando ele dá entrevista, dá muito em função das coisas que aconteceram na Bahia, da aliança dele na Bahia. Ele tem que saber que o Brasil é totalmente diferente da Bahia”, falou.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a condução coercitiva de testemunhas, investigados e acusados às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) caso elas não compareçam ao colegiado.

O intuito é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o não comparecimento às CPIs. O texto da proposta assegura às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as comissões parlamentares de inquérito o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

A proposta é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). (mais…)