A Advocacia Geral da União conseguiu derrubar a liminar da Defensoria Pública da União (DPU) e assegurou na Justiça a manutenção do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A liminar havia sido concedida pela 12° Vara Cível Federal de São Paulo em uma ação civil pública.

Anteriormente a Justiça havia determinado a readequação do cronograma do exame considerando as mudanças do calendário do ano letivo em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 e a prorrogação, por 15 dias, do prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência do Enem 2019.

Porém, a AGU recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) e segundo o órgão “demonstrou que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – organizador da prova, adotaram medidas efetivas para que nenhum candidato seja prejudicado por conta da pandemia”. (mais…)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais suspender o prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário diante da pandemia do coronavírus. Os prazos serão retomados após o término dos efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus e dos riscos de transmissão da infecção.

A medida apresentada pela Secretaria Geral do CNJ visa evitar prejuízos ao Judiciário e aos participantes dos concursos, já que a situação atual de calamidade pública e os riscos sanitários impossibilitam o prosseguimento das fases de seleção e nomeação de aprovados.

Pela regra até então em vigor, que passa a estar temporariamente suspensa, os concursos públicos tinham prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período. Segundo a relatora, conselheira Flávia Pessoa, a suspensão é necessária e se “sintoniza com as várias outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio ao quadro pandêmico”.

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O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores no Palácio da Alvorada que exige que a Polícia Federal investigue o mandante do crime cometido por Adélio Bispo contra ele em setembro de 2018.

Adélio foi o responsável pela facada sofrida pelo presidente na campanha presidencial daquele ano e o fato do inquérito não ter apontado um mandante foi um dos motivos para a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Eu acho prudente, sim, e não quero forçar nada, zero. Mas tem que ser aprofundado isso aí. Meu Deus do céu! Se fosse uma tentativa de assassinato de alguém da esquerda, estava até hoje alguém buzinando”, disse o presidente.

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A maior parte dos brasileiros se diz contrário ao direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser candidato nas próximas eleições presidenciais. Os dados constam em um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas.

O questionamento feito foi: “Nas próximas eleições presidenciais, o ex-presidente Lula deve ter o direito de se candidatar?”. 56% dos entrevistados responderam que “não”, enquanto 40,3% responderam “sim”. O índice dos que não souberam ou não opinaram foi de 3,7%.

O resultado final foi a tendência identificada em todas as faixas etárias pesquisadas. No que diz respeito ao grau de escolaridade, apenas entre os entrevistados com ensino fundamental os índices de contrário e favoráveis ao direito de Lula de ser candidato a presidência foi diferente: tanto a opção “sim” quanto “não” tiveram 47,8%. (mais…)