O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, derrubou nesta sexta-feira (8) as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames para o coronavírus.

O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União. O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.

Segundo a Advocacia, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função. Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem afirmado que testou negativo.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias e G1

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (7), uma chamada pública para seleção de dez fundos de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e empreendedores individuais. Os fundos serão selecionados até o dia 30 de junho próximo. O BNDES pretende aportar até R$ 4 bilhões nesses fundos de crédito para as MPMEs, por meio de sua subsidiária de participações acionárias, a BNDESPAR.

O objetivo é proporcionar financiamento a empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário, além de aumentar a oferta de canais de financiamento e incentivar a concorrência entre agentes. O BNDES estima alcançar até 100 mil empresas com esta iniciativa.

O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, destacou, em entrevista coletiva pela internet, que essa modalidade de crédito é também estruturante, porque amplia as possibilidades de acesso de crédito para esse segmento econômico e permanecerá após o momento emergencial que o país está vivendo. Além disso, começa a criar as bases para ter um acesso ao crédito mais diversificado e com outros canais que possam trazer a liquidez para o mercado no momento atual e mais à frente. (mais…)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou nesta última quarta-feira, dia 6,  que avalia um modelo de descontaminação de máscaras hospitalares para reutilização por profissionais de saúde. O titular da pasta, Marcos Pontes, afirmou que uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com Rotary Club, avalia o uso de raios ultravioleta para eliminar a contaminação de máscaras do modelo N95, que são as mais utilizadas em ambientes hospitalares que lidam com a infecção pela Covid-19.

“Essa tecnologia já está sendo testada e será utilizada, inicialmente, em seis hospitais, entre eles o Hospital de Base de Brasília e o Hospital Regional da Asa Norte”, informou o ministro, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar as ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo ele, os materiais são inseridos, em grande quantidade, em um dispositivo apropriado, no interior do qual é feita a descontaminação, que dura cerca de 15 minutos. (mais…)

O Dia das Mães se aproxima e o comércio tende a se reinventar para atender à demanda dos filhos que desejam presentear as mamães, nesta que é uma das datas mais importantes para o varejo. Com o isolamento social para prevenção à Covid-19 (novo coronavírus), o movimento presencial nas lojas reduziu drasticamente em todo o país e a tendência é de maior movimento nas compras no ambiente online. O que exige atenção e cuidados por parte dos consumidores para não cair em golpes virtuais ou ter seus direitos negligenciados.

O crescimento nas vendas online já tem sido percebida pelo comércio desde o início da quarentena. Dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) apontam um aumento de 30% nas vendas pela internet durante as duas primeiras semanas de abril.

Para uma compra segura, Emmanoel Monteiro, coordenador dos cursos de Redes de Computadores e Análise de Desenvolvimento de Sistemas da Estácio, recomenda a busca em sites de marcas que possuam clareza nas informações dos produtos e/ou serviços, e formas de pagamento disponíveis. É importante também observar se no site de compra constam todos os dados necessários para a localização do fornecedor, como o nome empresarial, CNPJ e o endereço. (mais…)

Os atos de comprar, doar e vender imóveis urbanos e rurais na Bahia agora podem ser realizados por meio de videoconferência pelos Cartórios de Notas do estado. A norma, que também permite a realização de procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, divórcios, inventários e atas notariais, começa a valer nesta terça-feira (05/05) e abrange todos os imóveis e cidadãos baianos.

Publicado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA), órgão fiscalizador dos serviços dos cartórios baianos, o Provimento nº 10/2020 dispõe sobre a realização de atos notariais à distância para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Para a realização do ato, o Cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome completo das partes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes. (mais…)

O ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, admitiu que a data das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. Barroso revelou a ideia em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário. (mais…)