O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou a realização de vistas virtuais nos presídios federais, por intermédio da Defensoria Pública da União. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

O documento também estabelece regras nos atendimentos presenciais de advogados, que serão limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, exceto os casos urgentes. Para isso, as penitenciárias deverão reforçar a frequência da higienização dos locais destinados a esses atendimentos.

O Depen ainda mantém suspensas as atividades presenciais de educação, trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nesses presídios como medida de prevenção e controle de riscos de disseminação do novo coronavírus. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas também serão liberadas. (mais…)

A promotora de Justiça Thelma Leal, do Ministério Público estadual (MP-BA), pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública conceda descontos de 30% para os alunos enquanto durar a pandemia de Covid-19.

A medida pretende promover a adequação financeira dos contratos educacionais, com vigência retroativa ao mês de abril, quando as aulas presenciais foram substituídas por ensino à distância por conta da pandemia.

A redução deve valer para todos os cursos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado oferecidos pela instituição e o valor deve ser mantido enquanto durar a pandemia e se aplica a todos os alunos, independentemente de condições financeiras, salienta a promotora de Justiça. (mais…)