O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após se irritar com os ataques feitos por seu comandado ao chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, através do WhatsApp.

A briga ocorreu em um grupo de ministros do governo no aplicativo de mensagens. Segundo a CNN Brasil, Álvaro chamou Ramos de traíra e o acusou de conspirar para derrubá-lo, negociando o Ministério do Turismo junto ao “centrão”.

Bolsonaro teria se irritado com a briga e com a exposição de desentendimentos dentro do governo, o que, ainda conforme informações da CNN Brasil, teria motivado a demissão. O nome mais cotado para substituir Álvaro Antônio é Gilson Machado, presidente da Embratur.

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A partir de janeiro de 2011, a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto, será zerada. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior, do governo federal, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

A medida ocorre um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado, mas são se aplica a alguns tipos de armas. Entre elas, aquelas são carregadas apenas pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiro de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Com a taxa de importação zerada, haverá para o Brasil uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes das praticadas por outros países do Mercosul. O bloco econômico possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) para diversos produtos, mas um país pode ter uma lista de exceção, com valores divergentes. O presidente Jair Bolsonaro defende o porte e a posse de armas.

Fonte: G1 via Bahia Noticias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a compra e o fornecimento de vacinas contra Covid-19, mesmo sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A OAB vai pedir a autorização da compra de vacinas que já tenham registro em “renomadas agências de regulação no exterior”. Segundo a OAB, mesmo com a chegada da vacina ao Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa, mesmo que já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais. Conforme as declarações do Ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021.

A demora na organização para a imunização em massa e a exigência de análise da Anvisa, segundo a OAB, coloca em risco de lesão o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida. (mais…)

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitiu a criação do Sindicado dos Trabalhadores nas e Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza. O colegiado analisou um recurso de revista para permitir a criação da entidade sindical.

O órgão entendeu que as condições de vida dos trabalhadores do ramo de fast food reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico.

Uma decisão de segundo grau havia impedido a criação do sindicado a partir de um questionamento do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará. Para o colegiado, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que os sindicatos podem se desmembrar para formar sindicatos de categorias mais específicas.

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