Foto: Marcello Casal/ Agência BrasilA Petrobras elevou em 6% o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, nesta última quinta-feira (06). Agora, o valor praticado pela Petrobras é R$ 35,98 por 13kg nas distribuidoras.
Em nota, a empresa reforçou que desde novembro de 2019 igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial, e que o produto é vendido às distribuidoras a granel. Os preços ao consumidor final são de responsabilidade das distribuidoras.
Metro1
Foto: Reprodução/ Vídeo - TV UESBReeleito para um segundo mandato consecutivo em Vitória da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) será empossado em cerimônia virtual, na próxima sexta-feira (08). O emedebista não pôde tomar posse no último dia 1º porque estava e ainda está internado por complicações decorrentes da Covid-19, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Como seu quadro de saúde melhorou, ele protocolou um requerimento na Câmara Municipal da cidade, na terça (05), para pedir que a sessão fosse remota e foi atendido pelos vereadores.
De acordo com o Legislativo conquistense, a sessão deliberativa será às 14h30 através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa. A vice-prefeita Sheila Lemos (DEM), que governa a cidade temporariamente, e os vereadores já foram empossados na semana passada. Internado há mais de 15 dias, Herzem Gusmão tem obtido avanços na recuperação. Seu filho, o médico Danilo Gusmão, o acompanha em São Paulo e compartilha as novidades sobre o caso.
“Ontem o prefeito foi submetido a uma tomografia, que demonstrou que houve redução do processo inflamatório pulmonar. Além disso, ele teve melhora dos parâmetros respiratórios, continua na UTI usando um cateter nasal de alto fluxo, mas a equipe, inclusive, fez redução da oferta de oxigênio por ter considerado que houve melhora do quadro”, informou Danilo, em mensagem de áudio. Ele acrescenta que o prefeito “continua lúcido” e está na expectativa da cerimônia de posse.
Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Anderson
Por João Ibaixe Jr. – Advogado criminalista
Com a aprovação na Argentina de lei que trata do aborto, volta à tona o debate sobre esta questão. Percebe-se de início, já a partir da divulgação da mídia, que o tema começa mal abordado. Com efeito, ao se ler as manchetes, verifica-se a presença da expressão “legalização”. Obviamente, os veículos devem procurar termos que provoquem o maior efeito possível de atração no leitor, porém, muitas vezes uma palavra inadequada pode gerar a incompreensão do ponto central daquilo sobre o que se debate.
A expressão “legalização do aborto” é inadequada e, até mesmo, incorreta do ponto de vista técnico-normativo. Não se trata de “legalizar” o aborto, mas sim de “descriminalizar” certas condutas relativas ao aborto.
Legalizar é uma expressão técnica que significa expressar por meio de lei certa faculdade de praticar determinada conduta. A lei, neste caso, torna clara autorização cuja possibilidade de prática já era considerada faculdade possível e aceitável do indivíduo. A lei apenas regulamenta a autorização clara dessa prática, podendo prever certas condições. O exemplo clássico é o consumo do cigarro, que é legalizado, mas possui restrições, possuindo regras específicas para produção, divulgação, venda e consumo. (mais…)
Image by PIRO4D from PixabayO município de Santo Antônio de Jesus (BA) registrou nesta quinta-feira, dia 7, 48 novos casos de Covid-19, o que corresponde a um incremento de +1,0% em relação ao número total de casos registrados no dia anterior. A média da taxa de crescimento diário da COVID-19 nos últimos 7 dias foi de 1,0%.
Até às 17 horas dessa quinta SAJ tinha 4.748 casos confirmados – dos quais, 4.596 estão recuperados e 52 morreram em decorrência da doença, consolidando 100 casos ativos – desses, 91 estão em isolamento domiciliar e 9 estão internados. Há ainda 242 pessoas aguardando resultados de exames.
Fonte: Tribuna do Recôncavo
Desde 1° de Janeiro de 2021 as regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a aposentadoria passaram a ser mais rígidas. A estimativa é que a cada início de ano um novo gatilho para o cumprimento das novas regras seja acionado.
A partir deste ano, conforme previsto da Reforma da Previdência sancionada em 13 de Outubro de 2019, as exigências determinam uma nova idade mínima para que os brasileiros possam se aposentar, o que aumenta o tempo de atuação no mercado de trabalho.
Em 2021, os trabalhadores urbanos poderão solicitar a aposentadoria de acordo com a idade e tempo de contribuição nas seguintes proporções: mulheres com idade igual ou superior a 61 anos, que somem 15 anos de contribuição para o INSS, e homens com idade igual ou superior a 65 anos. (mais…)
Foto: Reprodução/ Vídeo -
Vale do JiquiriçáA nova prefeita de Jaguaquara (BA), Edione Agostinone (PP), adotou uma postura comum na velha política: a nomeação de parentes. A gestora nomeou seu sobrinho Hemerson Oliveira di Labio como secretário de Saúde, sua nora Danielle Batista Ferreira Agostinone como secretária de Governo, e um terceiro parente Vitor Romeu Agostinone para a chefia de Divisão de Estradas e Rodagens, órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
As nomeações constam no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (5), junto a outros decretos. A assessoria de comunicação do município relatou que Danielle e Romeu Agostinone já faziam parte da gestão anterior e, como se tratam de cargos do primeiro escalão com qualificação técnica para as respectivas áreas, não há impedimento legal.
O entendimento é correto. A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o nepotismo proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, nas três esferas dos três poderes, exclui os cargos de caráter político. É o caso dos postos de secretário ou secretária municipal.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Marcos Frahm e Bahia Noticias
Crédito:: Najara Araujo/ Câmara dos DeputadosDiferentemente do que muita gente imagina, a legislação brasileira também prevê a hipótese de impeachment de ministros, e não apenas dos chefes de executivos.
A Lei 1079/50, em seu artigo 1º, define os crimes de responsabilidade e, em seu artigo 2º, estabelece que são passíveis da pena de perda do cargo – com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública – não só o presidente da República, mas também os ministros de Estado.
Este dispositivo legal existe há mais de 70 anos e ganha no momento atualidade e importância quando o país tem à frente da área de Saúde alguém despreparado para a função, relapso e que comete seguidos crimes de responsabilidade. (mais…)
