Tributar 0,3% mais ricos no Brasil permite arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano. Para alcançar essa receita a campanha Tributar os Super-Ricos apresentou oito propostas legislativas ao Congresso Nacional e vai intensificar os movimentos para aprová-las com urgência, diante do flagelo social e sanitário.

O país tem 14 milhões de desempregados, 40 milhões na miséria, encerrou o programa de Renda Emergencial, ultrapassou 200 mil mortos pela Covid-19, não tem prazo para a imunização contra o coronavírus e precisa ampliar os investimentos em políticas públicas para evitar mais mortes e sofrimento.

“É urgente garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento pode fazer”, resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal, uma das organizações formuladoras das medidas apresentadas ao Congresso em agosto.

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O PSOL apresentou nesta sexta-feira, dia 8, uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente Juliano Medeiros, para que Jair Bolsonaro esclareça em juízo suas acusações sobre fraude nas eleições de 2018. O partido pede ainda que ele explique suas declarações sobre eventuais consequências que possam haver caso o Brasil não adote o voto impresso no próximo pleito presidencial.

“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse Bolsonaro na última quarta-feira (6/1). Diante disso, o PSOL pergunta no documento se o presidente da República pretende tomar alguma medida ou realizar alguma atitude; se a afirmação é uma ameaça às instituições e partidos políticos que participarão do pleito eleitoral de 2022; e  quais problemas ocorrerão no país caso não se estabeleça o voto impresso. “Há intenção de convocar os apoiadores, a exemplo dos Estados Unidos, para marcharem contra o Congresso Nacional ou contra qualquer outra instituição nacional ou entidade?”, questiona a legenda.

Ainda no dia 6, Bolsonaro disse que “a fraude existe (…) Eu só fui eleito porque tive muito voto em 2018”. De acordo com a interpelação, essa foi a oitava vez que o presidente fez a acusação, que precisa ser explicada. Nesse sentido pede que sejam apresentados pelo denunciante documentos, provas, indícios para a comprovação da fraude; uma explicação de como ele teve acesso a essas provas e por que não fez denúncia formal perante as autoridades eleitorais no tempo e modo legalmente previstos. (mais…)