O Município de Mutuípe (BA), no Vale do Jiquiriça, assinou em setembro do ano passado um Termo de Colaboração com o Hospital Clélia Rebouças, pactuando o repasse de 625 mil reais para a instituição.
O termo de colaboração estabeleceu a divisão dos repasses em quatro parcelas, a primeira no valor de 325 mil reais, e as demais no valor de 100 mil reais. Em contrapartida, o Hospital Clélia Rebouças apresentou um plano de trabalho para atuar em conjunto com o município, atendendo a população mutuipense que apresentasse sintomas gripais da Covid-19.
Conforme a Cláusula Quinta – da liberação dos recursos financeiros, do Termo de Colaboração, as demais parcelas do repasse só seriam liberadas após as devidas prestações de contas das parcelas liberadas.
Segundo a Gestão Municipal de Mutuípe, o Hospital Clélia Rebouças realizou a entrega de informações complementares das prestações de contas da primeira parcela do repasse no dia 26 de janeiro e o jurídico está analisando a documentação recebida. “Assim que as prestações de contas forem aprovadas, será liberada a parcela seguinte, cumprindo o cronograma de desembolso do termo de parceria”.
A Gestão Municipal informa, também, que a primeira documentação enviada referente a prestação de contas foi entregue no dia 29/10/2020. Dia 06 de Novembro de 2020 o Gestor de Contrato e Comissão de Avaliação e Monitoramento enviou um ofício para o Hospital apontando todas as correções necessárias à documentação apresentada, segundo a lei 13.019/2014 e o plano de trabalho, além de informar que, a não regularização implicaria diretamente na liberação das parcelas futuras do cronograma de desembolso.
A Gestão ainda informa que, o Município e a Direção do Hospital já vem fazendo parceria desde o início do mês de junho de 2020.
Fonte: Tribuna do Recôncavo
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