A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, deve analisar Projeto de Lei (2872/20) que agiliza a liberação de produtos importados essenciais no combate à pandemia da Covid-19 nos postos aduaneiros do País.

Entretanto, o colegiado não tem prazo para finalizar a votação do projeto e a aprovação pode ser finalizada após a fase mais crítica do surto do coronavírus. Isso porque a matéria foi criada para valer excepcionalmente em casos de emergência, estado de calamidade ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O PL, que tem origem no Senado e na Câmara, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O texto foi enviado à CCJC no dia 12 de agosto. (mais…)

No Dia do Rádio, comemorado neste sábado (25), oficializou-se o acréscimo do nome de José Paulo de Andrade à Rua Radiantes, onde está localizada a sede do Grupo Bandeirantes de Comunicação na capital paulista. A alteração de nome foi proposta pelos vereadores Rodrigo Goulart, Camilo Cristófaro, Edir Sales, Faria de Sá e Milton Leite no Projeto de Lei nº 464/20 e promulgada em 15 de setembro. “Essa iniciativa é um reconhecimento do que o Zé Paulo representa para todo o munícipio paulistano e todo apaixonado pelo rádio. O projeto teve aprovação por unanimidade”, afirmou Goulart.

Pela manhã, uma cerimônia marcou o descerramento da placa de rua com transmissão ao vivo na Rádio Bandeirantes em FM 90.9 e em seu canal no YouTube. Estiveram presentes João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo; os vereadores Rodrigo Goulart, Edir Sales, Adilson Amadeu e Arnaldo Faria de Sá; Paulo Andrade, filho mais velho de José Paulo de Andrade, entre outros.

“O Zé Paulo tinha um gênio forte, brigamos algumas vezes, mas ele não admitia o mais ou menos, o malfeito, e não aceitava que não houvesse uma ótica para o ouvinte. Sempre respeitou as autoridades, mas não tinha medo, e deixou esse legado a todas as sementes que estão aqui hoje e que têm a missão de preparar as próximas gerações”, discursou João Carlos Saad.

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Segundo a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Fonte: Agência Brasil via Metro1

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta sexta-feira (24), que foi aprovada a dose de reforço da vacina contra Covid para profissionais de saúde. A terceira dose será administrada preferencialmente com a Pfizer, para quem tomou o imunizante há mais de seis meses. A decisão acompanha a orientação sobre dose de reforço para idosos.

Metro1