Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entregarão a três ministros brasileiros uma petição com 30 mil assinaturas como um pedido de apoio ao acolhimento de refugiados afegãos em um programa acadêmico. A entrega do abaixo-assinado será feita durante reuniões em Brasília, na próxima segunda-feira, dia 20, ao ministro das Relações Exteriores, o embaixador Carlos Alberto Franco França, ao da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, e à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Participarão da reunião com os ministros e da entrega das milhares de assinaturas, a presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – Unicamp/ACNUR, Ana Carolina de Moura Delfim Maciel; o reitor da universidade Antonio José de Almeida Meirelles; e a chefe de gabinete Adriana Nunes Ferreira. O objetivo dos encontros é demandar apoio para que a Unicamp consiga trazer refugiados afegãos para um programa acadêmico na universidade.

Os membros da Unicamp estarão acompanhados da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que agendou os encontros. A Cátedra empreende ações de acolhimento e permanência para refugiados por meio da garantia de acesso ao Ensino Superior. O órgão e a universidade estão fechando os termos de um edital para a implementação de bolsas de auxílio-permanência para professores, pesquisadores, estudantes e servidores universitários de proveniência afegã, na Unicamp. (mais…)

Nesta sexta-feira, dia 17, durante o 8º Fórum de Liberdade e Democracia, evento promovido pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), o ex-presidente Michel Temer apontou que é preciso enxugar a máquina pública e reforçar políticas de privatização no Brasil.

Temer indicou que é preciso eliminar cargos desocupados, entregar mais tarefas à iniciativa privada e agilizar a prestação do serviço público por meio da privatização de determinadas áreas. Disse que é preciso partilhar com a iniciativa privada setores como segurança, tesouro, saúde e educação.

Além disso, o ex-presidente comentou sobre a conversa entre o Presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, após os atos do dia 7 de setembro. Segundo ele, a conversa foi amigável, mas sem recuo do ministro. “A conversa foi muito amigável, fraternal, adequada. Sem que o Alexandre recuasse um milímetro do que ele faz. Foi uma coisa útil para distensionar, não sei se para o resto da vida, mas funcionou para aquele momento.” (mais…)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), juntamente com várias organizações do campo, vem a público manifestar seu repúdio ao veto em sua totalidade pelo presidente da República Jair Bolsonaro no ato de sanção do Projeto de Lei nº 823/21 – PL da Agricultura Familiar, que propõe medidas emergenciais de amparo a agricultores e agricultoras familiares que foram impactados(as) economicamente pela pandemia da Covid-19, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

Como justificativa do veto, Bolsonaro afirmou ao presidente do Senado: “que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Para a CONTAG, há várias incoerências nas justificativas apresentadas por Bolsonaro. A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país. (mais…)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) em que proíbe o governo Bolsonaro de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”, considerado patrono da educação brasileira. Se vivo estivesse, Freire completaria 100 anos no próximo domingo (19).

A medida, proferida na noite de quinta-feira (16), é assinada pela juíza Geraldine Vital e atende a pedido do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer.

Em seu despacho, a magistrada lembrou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas que ela exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, assinalou ela. (mais…)