CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais

28 de outubro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem de Free-Photos do Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que, nos crimes contra a dignidade sexual (como estupro e assédio sexual, por exemplo), será facultada a tomada antecipada do depoimento das vítimas. A tomada antecipada deverá ser feita mediante requerimento de qualquer uma das partes.

O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 3290/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário. Com relação ao texto original, Caroline de Toni retirou a previsão de que as oitivas das testemunhas também fossem feitas antecipadamente.

Segundo a relatora, poderia haver “uso malicioso” do dispositivo, em que os depoimentos de inúmeras testemunhas tivessem fins meramente protelatórios. A deputada também acrescentou dispositivo prevendo que “não será admitida a tomada de novo depoimento, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente”.

Agência Câmara de Notícias

Amargosa: Sargento da reserva é preso suspeito de agiotagem

28 de outubro de 2021 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI-Depin) da 4ª Coordenadoria de Polícia Civil da Bahia, deflagrou a “Operação Levante”, no município de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, e cumpriu o mandado de prisão contra um sargento da polícia militar, 50 anos, que atualmente está aposentado na reserva remunerada. O investigado é suspeito de praticar “agiotagem”, prática de emprestar dinheiro a juros abusivos e exorbitantes.

Em seu imóvel foi encontrado o cartão bancário de uma vítima, que estava retido em seu poder, anexado a senha pessoal. De acordo com a vítima, o montante pago ao investigado até o momento estava em aproximadamente R$ 20.000, sendo que o valor original da dívida que foi tomado pela vítima foi de R$ 3.000. Também foram encontrados no imóvel talões de promissórias em branco, além de promissórias preenchidas e assinadas por outras pessoas, um caderno com diversas anotações de nomes e pessoas que realizavam as operações ilegais com o investigado.

No local também foi apreendida uma arma de fogo do tipo revólver, calibre 38, com seis munições intactas, sem registro. Todo o material recolhido e o investigado foram conduzidos a Delegacia da Polícia Civil. O mesmo, foi autuado em flagrante pelos crimes de apropriação indébita, posse ilegal de arma de fogo e retenção de cartão ou documento de idoso, este último, conforme o Estatuto do Idoso, e foi entregue a disposição do comando da Polícia Militar da Bahia.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: PC

Senadores da CPI da Pandemia entregam relatório final ao presidente do Senado

28 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Depois do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi a vez de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receber, nesta quarta-feira, dia 27, o relatório final da CPI da Pandemia, no Plenário da Casa.

O documento do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugere uma série de propostas legislativas a serem debatidas pelo Congresso, foi entregue pelos senadores membros da CPI.

Agência Senado

Caminhoneiro que atropelou ciclista em Guanambi foi localizado em Caetité

28 de outubro de 2021 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ SSP

Em ação conjunta, equipes do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Guanambi) e da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Caetité) localizaram e prenderam o condutor de um caminhão baú que fugiu sem prestar socorro depois de ter atropelado um ciclista, de 52 anos, na cidade de Guanambi, na manhã desta quarta-feira, dia 27. O acidente aconteceu por volta das 11h, na altura da BR-030.

No local, equipes do 17º BPM notaram que o suspeito empreendeu fuga sentido município de Caetité e alertaram a 94ª CIPM. Os militares montaram pontos de bloqueios e localizaram o automóvel, na BR-430, nas proximidades da cidade de Igaporã. “A vítima foi socorrida em estado grave para o Hospital Regional de Guanambi. O motorista do caminhão, de 55 anos, foi localizado 55 km distante do local do acidente e apresentava visíveis sinais de embriaguez.”, explicou o comandante da 94ª CIPM, major Osvaldo Vidal.

De acordo com o titular da 22ª Coordenadoria Regionais do Interior (COORPIN/Guanambi), delegado Clésio de Magalhães, o suspeito segue custodiado na Delegacia Territorial (DT/Guanambi), e à disposição da Justiça. ‘O ciclista está aguardando transferência para uma UTI”, finalizou o delegado.

SSP

Petrobras pede desocupação de área e clube em Stella Maris pode fechar

28 de outubro de 2021 | Salvador | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo/ YouTube - CEPE

Funcionando no bairro de Stella Maris, em Salvador, há 34 anos, o Clube dos Empregados da Petrobras (CEPE), também conhecido como Petroclube, pode fechar as portas em breve. A diretoria do clube foi notificada pela direção da Petrobras que pede a desocupação da área no prazo de quatro meses, encerrando o contrato de comodato firmado entre as duas partes.

Segundo a diretoria do clube, o equipamento faz parte da história do bairro e é referência em esporte, lazer e entretenimento para as famílias dos empregados da Petrobras e moradores de Salvador. Ainda de acordo com a direção, atualmente são cinco mil associados. O clube possui estrutura de lazer com quadras poliesportivas, campos de futebol, piscinas, academia, restaurantes, concha acústica e estacionamento.

A diretoria do CEPE informou que acionou o departamento jurídico para evitar que a desocupação seja concretizada. No dia 30 de outubro, uma assembleia será realizada com os associados para debater o assunto. O clube ressalta, ainda, que por se tratar de uma Área de Proteção Ambiental – APA, busca apoio de instituições ambientais de Salvador. A redação entrou em contato com a Petrobras para um posicionamento sobre o que motivou o pedido de desocupação, mas ainda não obteve resposta.

Bahia Noticias

Queimadas: Caso de raiva em animal é identificado após 15 anos sem registro

28 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa | Foto: Camila Souza/ GOV-BA

Um caso de raiva foi identificado em Queimadas, na Região Sisaleira, na Bahia, após 15 anos sem registro da enfermidade. O caso foi constatado após resultado de prova biológica em um bovino feita no Laboratório Central [Lacen]. A com a confirmação, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) informou o fato à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Munida da informação, a Sesab iniciou um monitoramento na fazenda onde o animal é criado, assim como em uma área de 12 quilômetros do entorno da propriedade. A Adab também notificou o Centro de Zoonoses da cidade para trabalhar na conscientização dos moradores sobre a importância das notificações, assim como da vacinação contra a raiva.

Mesmo com a identificação da enfermidade, a venda de carne não foi suspensa, sendo indicada ao consumo as com selo de inspeção. No ano passado a Bahia registrou 27 focos de raiva. Só neste ano já são 28 focos registrados no estado.

Redação: bahia Noticias | informações: TV São Francisco

Banco Central promove alteração na Diretoria Colegiada

28 de outubro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira, dia 28, em Brasília, a saída do diretor João Manoel Pinho de Mello ao fim de seu mandato em 31 de dezembro de 2021. Para chefiar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou o economista Renato Dias de Brito Gomes. A nomeação cabe ao presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

Gomes é professor da Escola de Economia de Toulouse e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, mais conhecido pela sigla CNRS (em português, Centro Nacional da Pesquisa Científica), ambos na França. Ele é bacharel e mestre pelo Departamento de Economia da PUC-Rio e PhD em economia pela Universidade Northwestern, nos Estados Unidos.

“Em nome do Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto felicita o indicado Gomes e agradece ao diretor Pinho de Mello pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e à Diretoria Colegiada”, anunciou o comunicado do BC. A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, os mandatos têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

Agência Brasil