Porto Seguro: Liminar suspende licitação para coleta de lixo

15 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Jefferson Peixoto/ Fotos Públicas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quinta-feira, dia 14, realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal Andrade Borges, e que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar, comercial, prédios públicos, mercados municipais, entulho e limpeza de canais e praias do município. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Raimundo Moreira, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM.

O andamento da licitação ficará suspenso até o ajustamento do certame às normas legais, devendo ser fixada nova data para a sessão de abertura das propostas, com publicação na imprensa oficial. A denúncia foi formulada pela empresa “Quantum Engenharia & Consultoria”, que se insurgiu contra exigências contidas no edital, as quais considera comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório. Os itens questionados são relativos à necessidade de “Certificado ou Registro da Empresa no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais CTF/APP (IBAMA)” e à apresentação de metodologia de execução, por meio de plano de trabalho, que será avaliado através de critérios objetivos definidos no projeto básico.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. Para o conselheiro Raimundo Moreira, os itens questionados podem, em princípio, configurar exigência de documentação que caracterize restrição à competitividade, impedindo a ocorrência de licitantes interessados. Apontou, ainda, a existência de outro contrato em vigor com idêntica finalidade, sem que a Prefeitura de Porto Seguro tenha prestado qualquer esclarecimento a respeito, cujo valor correspondente à cerca da metade daquele estimado para a licitação em pauta, em torno de R$21.158.321,28.

TCM

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OAB acusa Bolsonaro de cometer crime contra a humanidade e genocídio contra indígenas

15 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Adovgados do Brasil (OAB) enviou à CPI da Covid um parecer sobre a política de enfrentamento à pandemia do governo federal em territórios indígenas, na última quarta-feira, dia 13.

O documento acusa para crime contra a humanidade e genocídio. O documento é assinado por Paulo Machado Guimarães, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB.

São citados no documento vetos de Bolsonaro a pontos da Lei 14.021, de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção às comunidades indígenas durante a pandemia. O presidente derrubou trechos que determinavam o acesso urgente à água potável, materiais de higiene e limpeza e leitos hospitalares, entre outros.

Metro1

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Pintadas: TCE condena prefeito a devolver R$ 87 mil aos cofres públicos

15 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 13, condenou o prefeito de Pintadas, no interior da Bahia, Valcyr Almeida Rios, a devolver R$ 87.653,78 aos cofres públicos por irregularidade na prestação de contas de recursos estaduais. A redação entrou em contato com a gestão municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Conforme o TCE, as irregularidades foram encontradas na prestação de contas de um convênio em 2010, que teve como objeto a execução da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal, firmado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) com a prefeitura de Pintadas. Na época, Valcyr era gestor municipal, pois havia sido eleito para o mandato entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012.

Também foi definido que ele terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$ 43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4 mil. Além disso, o ex-prefeito de Pintadas Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, foi condenado apenas a pagar multa de R$ 4 mil “por não ter aplicado a contento os recursos da terceira parcela sob sua responsabilidade”.

G1/ Bahia

Senado vai comemorar o Dia do Professor

15 de outubro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado

O Plenário do Senado vai promover, na sexta-feira, dia 22, a partir das 14h30, sessão especial para lembrar o Dia do Professor. A sessão será remota e foi sugerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) (RQS 177/2021). O mote da sessão será a valorização dos profissionais da educação. Izalci afirma que o problema da evasão escolar no Brasil também se aplica aos professores, que migram para outras profissões em busca de melhores salários e condições de trabalho. O senador lembra que a formação para o magistério é exigente e que os professores também cumprem um papel de “conscientização” da sociedade para os valores da civilização.

“Investir na qualificação do professor e em uma remuneração digna ao docente é garantir uma educação de qualidade aos nossos descendentes e um futuro promissor às próximas gerações”, escreve o senador em seu requerimento.

No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro, aniversário da lei imperial de 1827 que estabeleceu o ensino fundamental no território nacional. A data começou a ser celebrada em alguns estados nos anos 1940 e se tornou uma data nacional, além de um feriado escolar, em 1963.

Agência Senado

Feira de Santana: Homem prende perna em máquina de moer trigo e precisa ser socorrido

15 de outubro de 2021 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ SSP-BA

Um homem ficou com a perna presa em uma máquina de triturar trigo nesta quarta-feira, dia 13, na zona rural de Feira de Santana. Com equipamentos adequados, bombeiros do 2°GBM/Feira de Santana conseguiram desprender membro da vítima do equipamento, que possuía quatro cilindros.

“Inicialmente retiramos toda palha para visualizar a perna e o pé do rapaz, depois retiramos um dos cilindros, dois eram lisos e os outros dois possuíam navalhas e ganchos. Só então conseguimos soltar a perna de forma segura”, explicou sargento BM Genebaldo Júnior comandante da viatura de Auto Salvamento e Busca (ABS).

Após a retirada os bombeiros estancaram o sangue da ferida e o homem foi levado consciente até uma unidade de saúde, para um atendimento especializado. Em casos como esse é importante que a população acione o resgate adequado, como o Corpo de Bombeiros, através da central 193.

SSP

Senado vai ouvir governadores sobre projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

15 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O Senado Federal pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A informação foi dada na noite desta quinta-feira, dia 15, pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM). Na última quarta-feira, dia 13, a Câmara aprovou proposta que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

“A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas. “Obviamente tratando-se de um projeto que pode dar solução a um problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis”, disse.

Bahia.Ba

Itamaraju: Jovem de 19 anos é morto a tiros

15 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Um jovem de 19 anos foi morto a tiros, na quarta-feira, dia 13, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, ele foi identificado como Lucas Rossati Bonfim.

De acordo com informações da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas), Lucas estava em uma motocicleta, quando foi surpreendido por um homem que atirou diversas vezes contra ele.

O jovem morreu no local e o suspeito fugiu em outra moto de cor preta. O caso deve ser encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Itamaraju, que ficará responsável pela apuração da autoria e motivação do crime.

G1/ Bahia