Foi publicado no Diário Oficial do município, na terça-feira (27), o decreto 40/2019 determinando que os servidores púbicos de Castro Alves mantenham regularizada sua situação legal junto a Justiça Eleitoral. Todos os servidores devem apresentar, até o dia 21 de outubro de 2019, a comprovação de quitação eleitoral no local de trabalho onde atua. A comprovação pode ser realizada através de certidão ou qualquer documento idôneo que demonstre regularização e quitação dos deveres eleitorais.

O voto direto e secreto é um direito e uma obrigação de todo cidadão brasileiro com idade entre os 18 e 70 anos. O cumprimento das obrigações eleitorais é uma exigência a todos os servidores em exercício de cargo público, de qualquer esfera, em norma estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral ficam passiveis de não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de outros institutos e sociedades mantidas pelo governo.

Em caso de necessidade de regularização de situação eleitoral, está previsto na lei o direito à dispensa do trabalho para realização dos procedimentos necessários. O recadastramento biométrico dos eleitores, por exemplo, é obrigatório em Castro Alves e outros municípios baianos, e os servidores que não tenham realizado o procedimento, devem se dirigir ao cartório eleitoral local para atualizar a situação cadastral. (mais…)

Um homem foi morto após disparo de uma garruncha, arma de fabricação caseira, na noite do último sábado, dia 24, na Rua do Cemitério, em Castro Alves-BA.

Manoel de Jesus, de 34 anos, estava no interior da residência do autor do crime quando durante uma brincadeira foi baleado pelo jovem de prenome Roberto (Gordo).

Ferido, Manoel foi socorrido pelo SAMU e encaminhado para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O autor do crime resolveu se entregar à polícia e foi conduzido para a Delegacia de Polícia de Cruz das Almas, onde aguarda decisão da justiça.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Forte Na Noticia