Comprovante de vacina deve ser exigido pela companhia aérea no embarque, diz STF

Comprovante de vacina deve ser exigido pela companhia aérea no embarque, diz STF - justicaFoto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta quarta-feira, dia 15, em nota divulgada pelo STF que o controle do comprovante de vacinação contra a Covid de viajantes que quiserem entrar no Brasil deve ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque.

Segundo o entendimento do ministro, cabe às empresas aéreas exigir o certificado de vacinação, assim como já ocorre com a exigência do teste PCR e a declaração à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Portugal, por exemplo, exige no momento do embarque.

Barroso é o relator de uma ação no STF que discute a exigência do chamado passaporte da vacina. No último dia 11, o ministro determinou a exigência. O governo federal, porém, ainda não publicou a portaria com as regras.

Metro1

SAC Móvel disponibiliza RG gratuito e outros serviços para municípios atingidos pelas chuvas no extremo sul

SAC Móvel disponibiliza RG gratuito e outros serviços para municípios atingidos pelas chuvas no extremo sul - noticias, bahiaFoto: Alberto Coutinho/ GOV-BA

Em atenção às famílias atingidas pelas fortes chuvas no extremo sul da Bahia, a Rede SAC enviará carretas do SAC Móvel para os municípios de Medeiros Neto, Jucuruçu, Prado e Vereda. No local, a população vai poder emitir documentos de forma gratuita, a exemplo da carteira de identidade.

O governador Rui Costa destaca que “são três carretas do SAC Móvel que vão ajudar a população a tirar os documentos perdidos durante as enchentes. Não será cobrada qualquer tarifa de 2ª via ou 3ª via. Serão feitas gratuitamente”. Estarão disponíveis os serviços de emissão de RG, cadastro de pessoa física, antecedentes criminais e serviços da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

Os atendimentos vão ocorrer de segunda-feira a domingo, das 8h às 17h, por ordem de chegada, a partir da distribuição de fichas. A coordenadora do SAC Móvel, Cimária Silva, reforça a importância dessa medida para a população. “É com muito amor e dedicação que estaremos juntos de mãos dadas para prestar serviços de cidadania nos municípios atingidos pelas chuvas em um momento tão delicado”, afirma.

Secom

Habeas corpus é suspensa e condenados no caso da Boate Kiss podem ser presos

Habeas corpus é suspensa e condenados no caso da Boate Kiss podem ser presos - justica, brasilFoto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, aceitou, nesta terça-feira, dia 14, o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pedindo a suspensão do habeas corpus preventivo aos quatro réus condenados no julgamento da Boate Kiss, na última sexta-feira, dia 10. Com isso, os quatro podem ser presos. Na decisão, o ministro Deferiu o pedido liminar suspendendo os efeitos do Habeas Corpus, a fim de que haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Na última sexta-feira, dia 10, houve o julgamento da tragédia da Boate Kiss, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS). As condenações valeriam a partir de seu anúncio. Apesar disso, um habeas corpus preventivo, concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a um dos réus impede o cumprimento imediato das penas.

  • Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão;
  • Mauro Londero Hoffmann (também sócio): foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão;
  • Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): foi condenado 18 anos de reclusão;
  • Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): foi condenado 18 anos de reclusão

Bahia.Ba

Feira de Santana: Estado forma técnicos em Contabilidade no Conjunto Penal

Feira de Santana: Estado forma técnicos em Contabilidade no Conjunto Penal - feira-de-santana, bahiaFoto: Divulgação

A Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), realizou, nesta quarta-feira, dia 15, no auditório do Conjunto Penal de Feira de Santana, em Feira de Santana, a formatura da primeira turma do curso técnico de nível médio em Contabilidade, do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Os participantes do curso ofertado no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, localizado no conjunto penal, receberam os certificados em cerimônia realizada com a presença de familiares e representantes das duas secretarias.

Entre os formandos está R.R., 27 anos, que falou da expectativa após ter concluído o curso. “Agradeço a todos que fizeram parte desta iniciativa, pois, a partir deste curso, terei um futuro melhor. Irei mostrar para sociedade que eu consegui essa conquista e serei alguém na vida”. Quem também celebrou a certificação foi a nova técnica em Contabilidade, S.N., 27 anos. “Este curso é de grande importância para a nossa formação profissional e crescimento pessoal, pois teremos novas jornadas a serem seguidas nas nossas vidas”, afirmou. O coordenador do Pronatec Prisional da SEC, José Antônio Matos, ressaltou a importância da educação para o processo de ressocialização. “A diplomação destes privados de liberdade confirma que a Secretaria da Educação do Estado está no caminho certo, ao entender que a forma mais eficaz para reintegrar estas pessoas à sociedade é pela via da educação”.

A diretora da unidade escolar, Ana Verena Amorim, comentou sobre a iniciativa para os participantes. “Os privados de liberdade que concluíram o curso atuarão na própria unidade prisional onde fizeram seus estágios para se prepararem para o mundo do trabalho. Com esta ação, mostramos para a sociedade que a ressocialização existe e está sendo materializada através da educação e de muitas oportunidades que os formandos estão tendo a partir dessa formação profissional”. A solenidade ainda incluiu apresentações musicais do coral Alvorada e de outros privados de liberdade do conjunto penal atendidos pelo colégio estadual. A proposta da iniciativa é contribuir na ressocialização dos apenados a partir do aprendizado de um novo ofício.

SEC

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno - politicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o pagamento de precatórios, despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A medida viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. O texto foi aprovado por 327 votos a favor, 147 contra e uma abstenção. Ainda é necessário votar propostas de alterações no texto e o segundo turno antes da PEC seguir para promulgação e passar a valer.

A votação ocorreu depois de intensa negociação do governo e da promessa de liberar mais emendas parlamentares até o último dia do ano. Os valores podem chegar a R$ 6 bilhões neste ano, num “pacote de natal” para os parlamentares nos últimos dias do ano. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e parte dele chegou a ser entrar em vigor, abrindo um espaço de R$ 62 bilhões no Orçamento de 2022 ao mudar o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União).

As partes alteradas pelo Senado foram novamente votadas pelos deputados. Ao limitar o pagamento de precatórios, essa segunda parte da PEC, agora avalizada pela Câmara, abre um espaço de R$ 44 bilhões. No total, a PEC libera para gastos R$ 106 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais. “Nós decidimos que vamos manter praticamente de forma integral todo o texto que o Senado aprovou. Isso facilitará garantir o espaço fiscal para essas despesas”, disse o relator do texto na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Na votação, foram 327 votos a 147 e uma abstenção.

Bahia.Ba

Itamaraju: Graer socorre idoso em zona rural alagada

Itamaraju: Graer socorre idoso em zona rural alagada - bahiaFoto: Divulgação/ SSP

O senhor Ormindo dos Anjos Oliveira, 78 anos, foi socorrido pelo Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar, nesta terça-feira, dia 14. O idoso, que possui problemas respiratórios, estava em Nova Alegria, distrito do município de Itamaraju (BA), um dos mais atingidos pelas fortes chuvas, no Extremo-Sul da Bahia.

Fragilizado e com dificuldades para se manter em pé, o senhor, que mora sozinho, foi colocado no helicóptero do Graer. Nenhum parente ou amigo de Ormindo foi localizado.

O idoso foi transportado até a área urbana de Itamaraju e atendido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ascom